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Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias

  Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias PEC foi aprovada no Senado na quarta por 75 votos contra 1 Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil Publicado em 16/10/2026 - 10:39  - Atualizado em 16/10/2026 - 11:14 Brasília © Lula Marques/Agência Brasil Versão em áudio O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026 , que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6x1) e prevê a escala 5x2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses. A nova Emenda foi promulgada em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.  Ministros de estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plenário do Senado. Lideranças da oposição não compareceram à sessão. O presidente do Congresso, Davi ...

PF e RFB combatem comércio de canetas emagrecedoras

 Operação PF

PF e RFB combatem comércio de canetas emagrecedoras

Ação conjunta investiga a comercialização irregular de medicamentos destinados ao emagrecimento e a possível prática de ilícitos aduaneiros

Fortaleza/CE. Nesta sexta-feira (16/10), a Polícia Federal deflagrou, com o apoio da Receita Federal do Brasil, a Operação Além do Horizonte. A ação tem por objetivo aprofundar as investigações sobre a possível comercialização irregular de medicamentos destinados ao emagrecimento e à venda de produtos estrangeiros que teriam sido introduzidos no país sem o cumprimento das obrigações aduaneiras.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos municípios de Horizonte e Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.

A investigação teve início a partir de denúncia anônima encaminhada pelo canal Comunica PF, acompanhada de fotografias e de registros de conversas que indicavam a oferta e a comercialização de canetas emagrecedoras. As diligências preliminares apontaram para a possível oferta de medicamentos por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, sem que o estabelecimento investigado possuísse autorização para comercializá-los, em desacordo com a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos medicamentos emagrecedores, produtos eletrônicos, aparelhos celulares e perfumes de origem estrangeira, desacompanhados de documentação comprobatória de sua regular importação. Também foram apreendidos R$ 75 mil em espécie, um simulacro de arma de fogo e quatro veículos.

Os materiais arrecadados serão submetidos a exames periciais e à análise das equipes responsáveis. As diligências prosseguirão para identificar a origem dos medicamentos e os demais produtos apreendidos, bem como para verificar a possível ocorrência de ilícitos sanitários, aduaneiros e de lavagem de dinheiro.

As condutas investigadas poderão, em tese, caracterizar crimes relacionados à falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, além de contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no decorrer da investigação.

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