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XIX Evangelizar é Preciso Fortaleza reúne fé, música e solidariedade no Aterro da Praia de Iracema

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Plenário da Alece aprova crédito especial para subvenção de óleo diesel no Ceará

 

Plenário da Alece aprova crédito especial para subvenção de óleo diesel no Ceará

Por Guilherme de Andrade
29/10/2026 11:59 | Atualizado há 1 hora

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Plenário da Alece aprova crédito especial para subvenção de óleo diesel no Ceará - Foto: Marcos Moura

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (29/10), oito proposições, sendo dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e seis matérias de deputados estaduais da Casa.

Com relação aos textos do Executivo, os parlamentares aprovaram o PL 93/2026, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual do Estado, no montante de R$ 3.310.348,23. A ação foi criada para garantir o adequado registro, execução e acompanhamento orçamentário das despesas decorrentes da participação do Ceará na cooperação financeira entre a União e os estados, garantindo a concessão de subvenção econômica destinada a assegurar o abastecimento nacional de óleo diesel de uso rodoviário.

Já o projeto de lei 94/2026 dispõe sobre medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027™ no Ceará. As especificidades da competição exigem a adoção de providências particulares para assegurar a adequada realização, especialmente quanto a segurança, mobilidade, funcionamento dos serviços públicos, organização dos espaços oficiais, atendimento às delegações e observância dos compromissos assumidos pelo Estado.

Seis projetos de lei de autoria de deputados estaduais também foram aprovados. O 1223/2025, do deputado Almir Bié (Progressistas), denomina de José Vieira Silva a areninha construída na Vila de Santa Rita, no município de Quiterianópolis. O 25/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), inclui o Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira do município de Milhã, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

Do mesmo autor, o 293/2026 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Wiedemann-Steiner. A matéria acompanha uma emenda modificativa, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT). O 305/2026, do deputado Guilherme Bismarck (PSB), considera de utilidade pública o Instituto Bons Ventos, com sede no município de Aracati.

Ainda foi aprovado o projeto 307/2026, de autoria do deputado Walter Cavalcante (PV), que institui o Dia Estadual da Cáritas e a Semana da Solidariedade no Ceará.

O Plenário também aprovou o projeto de indicação 118/2024, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 17.729/2021, estabelecendo o Sistema de Registro de Ocorrências e Omissões, Abandonos e Maus-Tratos a Animais no Ceará.

Edição: Vandecy Dourado

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