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Governo vai enviar MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel Imposto desestimula atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente

  Governo vai enviar MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel Imposto desestimula atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Publicado em 27/10/2026 - 11:33 Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS). Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e será cobrado a partir de 2027, com a justificativa de desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente , como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online).  “Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, disse Durigan a jornalistas, hoje...

Prefeitura de Fortaleza amplia estrutura de limpeza urbana com novos equipamentos, reforço da frota e expansão dos serviços de coleta

 

Prefeitura de Fortaleza amplia estrutura de limpeza urbana com novos equipamentos, reforço da frota e expansão dos serviços de coleta

Melhorias incluem expansão e requalificação de Ecopontos, lixeiras subterrâneas, máquinas de reciclagem, pontos de coleta de roupas e calçados, novos caminhões Limpezinha e coleta especial aos domingos


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A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), vem ampliando a estrutura e aprimorando os serviços de limpeza urbana da Capital. As melhorias incluem a expansão e requalificação da rede de Ecopontos, a implantação de Mini Ecopontos, lixeiras subterrâneas, máquinas de reciclagem e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para roupas e calçados, além do reforço da frota do Caminhão Limpezinha e da criação de novas rotas de coleta especial aos domingos. As iniciativas buscam facilitar o descarte correto de resíduos, ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o acúmulo de lixo em espaços públicos.

Fortaleza conta atualmente com 98 Ecopontos, distribuídos pelas 12 Regionais, que recebem gratuitamente pequenas quantidades de entulho, poda, móveis e materiais recicláveis. De janeiro a setembro de 2026, esses equipamentos receberam 114.602 toneladas de resíduos, crescimento de 9,36% em relação ao mesmo período de 2025. A Prefeitura também ampliou o funcionamento de 23 unidades, que passaram a atender das 7h às 19h, inclusive aos domingos.

A rede passa por melhorias estruturais, como a requalificação do Super Ecoponto do Centro, localizado no cruzamento da Rua Alberto Nepomuceno com a Travessa Icó, que reunirá operações de recebimento de resíduos, apoio à limpeza urbana e coleta seletiva pelo programa Re-ciclo. O Ecoponto da Serrinha também está sendo requalificado para integrar os serviços convencionais e o Re-ciclo em espaços separados. Além disso, quatro novas unidades estão em construção nos bairros Curió, Jangurussu (comunidade José Euclides), Parque Dois Irmãos e Dionísio Torres.

Mini Ecopontos, lixeiras subterrâneas e reciclagem
A estrutura municipal conta ainda com 35 Mini Ecopontos, distribuídos nas regionais da cidade, destinados ao recebimento de entulho, poda e materiais volumosos. Cada unidade possui duas caçambas de 4,2 m³. A Prefeitura também dispõe de 58 lixeiras subterrâneas em funcionamento, instaladas em 44 pontos de 10 Regionais, destinadas ao armazenamento temporário de resíduos comuns, com acesso disponível 24 horas por dia.

A ampliação dessa infraestrutura inclui 35 Mini Ecopontos nas 12 regionais e 58 lixeiras subterrâneas distribuídas em 44 pontos de instalação, além 30 máquinas de recebimento de recicláveis, atendendo um amplo público em diversos pontos da cidade. Os equipamentos contribuem para organizar o descarte e estimular a separação de materiais que podem ser reaproveitados.

Pontos de coleta de roupas e calçados incentivam o reaproveitamento
A Prefeitura de Fortaleza também ampliou as alternativas de descarte adequado com a implantação de 100 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para roupas e calçados usados, por meio do Programa Repense Reuse Ceará, desenvolvido em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema) e a Humana Brasil. Os primeiros 50 equipamentos foram instalados em setembro de 2026, enquanto outros 50 foram destinados à segunda etapa de implantação, realizada entre os dias 21 e 23 de outubro.

Distribuídos em locais estratégicos, como praças e Ecopontos, os equipamentos incentivam o descarte consciente, o reuso e a reutilização de materiais têxteis, contribuindo para a economia circular e a redução do descarte inadequado. A iniciativa prevê a instalação de 200 PEVs em Fortaleza, em quatro etapas, ampliando gradualmente o acesso da população a pontos de coleta específicos para esses materiais.

Reforço da frota do Limpezinha e coleta aos domingos
Outra melhoria foi a incorporação de quatro novos caminhões à frota do Limpezinha, dobrando a capacidade de atendimento do serviço gratuito, que recolhe móveis, eletrodomésticos sem uso, pequenas quantidades de entulho e restos de poda, mediante solicitação. Em setembro de 2026, foram realizados 1.055 atendimentos e recolhidas 621,41 toneladas de resíduos, aumentos de 402,38% e aproximadamente 1.574%, respectivamente, em comparação com setembro de 2025.
A Prefeitura também implantou, em 30 de agosto, a Coleta Especial Urbana (CEU) aos domingos, contemplando 34 vias da Capital, das 6h às 22h. Somente em setembro, foram recolhidas 807,82 toneladas de resíduos, em 199 viagens. A iniciativa amplia o recolhimento nos fins de semana e contribui para reduzir o acúmulo de materiais em corredores com maior demanda pelo serviço.

As melhorias se somam à Operação Capital Limpa e Ordenada, que integra ações de limpeza, fiscalização e educação ambiental. Nos seis primeiros ciclos, foram retiradas 1.717,62 toneladas de resíduos de pontos de lixo, com redução de até 70,8% na quantidade de pontos de descarte irregular em áreas contempladas.

“Estamos ampliando a estrutura de limpeza urbana de Fortaleza, com novos equipamentos, reforço da frota e melhorias nos serviços de coleta, para oferecer à população mais alternativas de descarte adequado. Mas é importante destacar que manter a cidade limpa é uma responsabilidade compartilhada. A Prefeitura tem feito sua parte, investindo e aprimorando os serviços, e contamos com a colaboração dos moradores para respeitar os horários de coleta e utilizar corretamente os equipamentos disponíveis. É com esse trabalho conjunto que conseguimos reduzir o descarte irregular e melhorar a limpeza dos espaços públicos”, destaca o secretário da Conservação e Serviços Públicos, Abreu Machado.

Participação da população é fundamental para manter a cidade limpa
A SCSP reforça que a manutenção dos espaços públicos depende também da colaboração dos moradores, comerciantes e demais geradores de resíduos. A orientação é utilizar corretamente os equipamentos municipais, respeitar os dias e horários da coleta domiciliar e evitar o abandono de materiais em ruas, calçadas, canteiros centrais e terrenos.

O descarte irregular de resíduos é considerado infração grave pelo Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), sujeito à aplicação de multas que variam de R$ 202,50 a R$ 32.400,00, podendo haver também sanções por crime ambiental, conforme a gravidade da infração.

A Secretaria orienta ainda que ocorrências relacionadas à limpeza urbana e ao descarte irregular sejam registradas por meio da Central 156, contribuindo para o encaminhamento das demandas às equipes responsáveis e para o acompanhamento das ações no local.


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