Resposta da Justiça do Trabalho sobre casos de assédio eleitoral será dura, rápida e ágil, afirma presidente do TST

 Resposta da Justiça do Trabalho sobre casos de assédio eleitoral será dura, rápida e ágil, afirma presidente do TST

Ministro Vieira de Mello Filho participou, nesta quarta-feira (28), de coletiva de imprensa conjunta com representantes do MTE, AGU e MPT depois de aumento no número de denúncias contra eleitores

 

28/10/2026 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, afirmou, nesta quarta-feira (28), que a responsabilização de empregadores que praticaram discriminação e demitiram trabalhadores por motivação política será rápida e rigorosa. 

A declaração foi feita durante coletiva de imprensa na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, que reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“A resposta para aqueles que cometeram essa ilegalidade será dura, rápida e ágil. Não vamos aceitar que o princípio democrático seja ferido dessa forma com tanta desfaçatez”, destacou o magistrado ao afirmar que os empregadores que tiverem essa conduta “estão assumindo um grande risco econômico”.

Segundo dados do MPT, foram registradas 3.290 denúncias de assédio eleitoral durante o período eleitoral em todo o país. Desse total, 1.353 foram contabilizadas desde segunda-feira (26), após o segundo turno, o que representa mais de 40% do número total de denúncias recebidas em 2026.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, a união entre órgãos do executivo e judiciário, neste momento, foi necessária para dar uma resposta ao cenário de “violência eleitoral” que o país tem vivido nos últimos três dias. “Nós não podemos aceitar qualquer lógica de que o trabalhador seja vítima de uma ilegalidade cometida por maus empresários.”

Luiz Marinho enfatizou que é preciso separar os maus e os bons empregadores, defendeu a atuação dos sindicatos no recebimento das denúncias e destacou ser necessária uma atuação conjunta de forma a pacificar o país.

“Nós precisamos de uma economia que continue crescendo e, para continuar crescendo, precisamos de todos trabalhando para continuarmos gerando empregos de qualidade. Portanto, não podemos ter ninguém remando contra, queremos todos remando a favor, vamos todos unificar o país.”

Lista suja e restrição de crédito contra abusos

Ainda de acordo com o ministro do MTE, a pasta estuda a possibilidade de criar uma espécie de “lista suja” com os nomes dos empregadores que cometerem episódios de assédio eleitoral contra os trabalhadores.

Outra possibilidade em estudo pelo ministério é restringir o crédito para empresários que ameacem profissionais pela sua escolha política. O artigo 3º da lei 9.029 de 1925, que proíbe práticas discriminatórias para a contratação e permanência de empregados em empresas, prevê a “proibição de obter empréstimos ou financiamento junto a instituições financeiras oficiais”.

Redes Sociais

Também presente na coletiva desta quarta-feira (28), a AGU anunciou que tomará medidas extrajudiciais contra as redes sociais para a exclusão de postagens e perfis que tenham cometido assédio eleitoral.

O órgão também anunciou que participará na força-tarefa montada pelo MTE para atuar nos estados e, assim, conseguir trabalhar na defesa dos autos de infração emitidos pelas equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, além de contribuir em eventuais ações civis públicas ajuizadas pelo MPT.

Alertas na CTPS

Como forma de continuar conscientizando a população, os trabalhadores receberão, ao longo dos próximos dias, alertas por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital sobre as formas de assédio eleitoral e dicas para coletar provas e denunciar os episódios.

“O trabalhador tem o direito de exercer a sua escolha política independente para quem ele trabalha. O trabalhador, seja ele assalariado ou não, empresta a sua força de trabalho para o empregador, não empresta sua alma”, pontuou o ministro Vieira de Mello Filho.