Governo da Colômbia assina decreto que criminaliza protestos sociais Manifestações foram convocadas por organizações estudantis e sindicais Telesur* Publicado em 14/10/2026 - 18:03 Bogotá © Reuters/Fernando Vergara/Proibida reprodução Versão em áudio O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto que visa legalizar a repressão contra manifestações pacíficas no país. O decreto foi assinado poucas horas antes da primeira manifestação convocada por setores da oposição para esta quarta-feira. Os protestos foram convocados por organizações sociais, estudantis e sindicais. Segundo o governo, o objetivo é reforçar os mecanismos de controle e garantir a ordem pública durante as manifestações populares. Durante uma transmissão pela televisão nacional, o presidente colombiano destacou que o protesto pacífico constitui uma “garantia constitucional”, embora tenha destacado que esse direito “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhador...
Senado vota PEC pelo fim da escala 6x1
Proposta precisa ser aprovada em dois turnos
Agência Brasil
Publicado em 14/10/2026 - 20:02
Brasília
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O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a análise para votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanais.
Neste momento, os senadores discursam no plenário. O sistema para registrar os votos dos senadores ainda não está aberto.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno. Todas as sessões e votações ocorrem no plenário.
São necessários, pelo menos, 49 votos a favor, em cada turno, para ser aprovada.
O texto que será analisado pelos senadores é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, por ampla maioria.
Sendo mantida e aprovada em dois turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
>> Veja a proposta:
- dois dias de descanso na semana, sem redução salarial
- redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas.
- 60 dias após a promulgação: empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
- 12 meses: a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
- jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2. Duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
- preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
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