Sindjorce orienta emissoras de rádio e TV sobre trabalho no feriado das eleições

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) enviou, nesta quinta-feira (1º), o Ofício Circular SJPCE nº 095/2026 às empresas de rádio e televisão do Ceará, com orientações sobre o trabalho dos jornalistas no próximo domingo, 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.
No documento, o Sindicato reforça que o dia das eleições é feriado nacional, conforme estabelece o artigo 380 do Código Eleitoral. Dessa forma, os jornalistas escalados para trabalhar na data têm direito à remuneração das horas trabalhadas com adicional de 100%, conforme previsto na Cláusula 9ª, § 1º, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026 da categoria.
A entidade também orienta as empresas a organizarem as escalas e jornadas de modo a garantir aos profissionais o tempo necessário para o exercício do voto, considerando inclusive o deslocamento até o local de votação. O direito está assegurado pelo artigo 60 da Resolução TSE nº 23.759/2026 e pelo artigo 234 do Código Eleitoral.
O ofício solicita ainda que gestores, chefias e setores de recursos humanos sejam orientados quanto às normas trabalhistas, convencionais e eleitorais aplicáveis ao trabalho no dia da eleição.
O Sindjorce acompanhará o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e da legislação vigente e receberá eventuais relatos de descumprimento para a adoção das providências cabíveis.
Leia o Ofício Circular SJPCE nº 095/2026 na íntegra e confira todas as orientações do Sindjorce às empresas de rádio e televisão do Ceará.
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