Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Vice-presidente da Bolívia acusa governo Paz de tramar prendê-lo Rachado com presidente Paz, Lara diz que teme pela própria vida
Vice-presidente da Bolívia acusa governo Paz de tramar prendê-lo
Rachado com presidente Paz, Lara diz que teme pela própria vida
Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 02/10/2026 - 14:58
Brasília
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O vice-presidente da Bolívia, Edmand Lara, afirmou nesta quinta-feira (2) que o governo do presidente Rodrigo Paz – de quem se afastou politicamente no início do mandato –, deve forjar um processo falso para justificar sua prisão, acrescentando que teme pela própria vida.
“Denuncio ao país que fui informado, por diversos camaradas da Polícia Boliviana que decidiram me alertar, que o Coronel Marcelo Ferrufino está fabricando um processo falso contra mim para prosseguir com minha prisão ilegal”, afirmou Lara, em carta aberta ao público publicada em redes sociais.
A denúncia de Edmand Lara ocorre dois dias após a prisão do procurador-geral da República da Bolívia, Roger Mariaca, acusado pelo governo Paz de ligações com o narcotráfico.
Mariaca era o responsável por uma investigação de tentativa de feminicídio e tráfico de drogas do operador digital argentino Fernando Cerimedo, que atuou como assessor dos presidentes da Bolívia, Rodrigo Paz, e da Argentina, Javier Milei, sendo ligado a grupos de direita na América Latina, apoiados por Donald Trump.
O vice-presidente Lara vem pedindo explicações sobre a prisão de Mariaca.
“Existem denúncias e questionamentos sobre a legalidade e os procedimentos adotados. Cabe, então, às autoridades competentes explicar essa situação.”
Teme pela vida
O vice-presidente Edman Lara, que se encontra em viagem à Espanha, afirmou na carta publicada hoje que teme por sua segurança física e por sua vida.
“Nesta situação de incerteza, recebi avisos de dentro do Poder Executivo que buscam me intimidar por minha posição em defesa da Constituição e da democracia. Trata-se de uma armação com motivação política para me silenciar”, denunciou.
Até o fechamento desta reportagem, o governo de Rodrigo Paz não havia se manifestado sobre as denúncias do vice-presidente.
Oposição
A doutoranda em ciência política na Universidade de São Paulo (USP) Alina Ribeiro, especialista na política boliviana, lembrou à Agência Brasil que Edmand Lara foi para a oposição ao governo Paz e que o vice-presidente vinha questionando o papel de Cerimedo no governo.
“Lara afirmou que Cerimedo não era apenas um assessor de Paz ou um técnico, mas que dava ordem aos ministros e participava de reuniões de gabinete, ou seja: Cerimedo teria um poder de influência muito maior”, destacou a pesquisadora do Núcleo de Democracia e Ação Coletiva do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (NDAC-Cebrap).
A defesa de Cerimedo nega as acusações alegando que o cliente é vítima de uma armação política.
Prisão
A prisão do procurador-geral da Bolívia Roger Mariaca, dois dias depois de ter sido acusado pelo governo Donald Trump de relação com o narcotráfico, levou servidores ligados ao procurador a denunciarem que ele foi “sequestrado” sem mandado judicial.
O vice-presidente Lara ainda entrou em conflito com o governo ao discordar do procedimento para substituir o procurador-geral preso.
Na Bolívia, a vice-presidência tem funções parlamentares e Lara havia convocado uma sessão legislativa, para próxima terça-feira (5), para discutir as acusações do governo Trump contra diversas autoridades bolivianas.
Porém, o presidente do Senado, Diego Ávila, antecipou a sessão para a tarde desta sexta-feira (2), mudando o objeto da sessão para discutir exclusivamente a prisão de Mariaca. A mudança gerou críticas de Lara.
Escudo das Américas
O governo dos Estados Unidos (EUA) defendeu a prisão do procurador-geral Roger Mariaca, alegando que a medida representou uma ação do Escudo das Américas, iniciativa liderada por Trump com outros 14 países latino-americanos para, supostamente, combater os cartéis de drogas.
Porém, analistas apontam que a coalizão tem interesses econômicos de subordinar a América Latina à influência da Casa Branca e barrar parcerias com a China, em meio à guerra comercial entre as duas potências.
Nas redes sociais, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o governo Trump apoia “firmemente” a operação do governo de Rodrigo Paz contra o procurador-geral da Bolívia.
“Os EUA reafirmaram explicitamente seu compromisso inabalável de proteger a governança democrática e a segurança em nossa região contra a influência desestabilizadora de redes armadas de narcoterroristas”, disse Rubio.
Em nota conjunta, os países do Escudo das Américas também saíram em defesa de Paz.
“Os 15 países permaneceram unidos em seu firme compromisso de defender governos democraticamente eleitos e proteger a segurança regional contra a influência corrosiva de redes narcoterroristas”, diz o comunicado.
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