Agefis intensifica fiscalização em hotéis de Fortaleza com a Operação Check-in Seguro Planejamento foi apresentado previamente ao setor hoteleiro para estimular a regularização dos estabelecimentos; até o momento, foram lavradas 10 notificações e 15 autos de infração

 

Agefis intensifica fiscalização em hotéis de Fortaleza com a Operação Check-in Seguro

Planejamento foi apresentado previamente ao setor hoteleiro para estimular a regularização dos estabelecimentos; até o momento, foram lavradas 10 notificações e 15 autos de infração

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Iniciativa busca verificar cumprimento de normas de funcionamento, relações de consumo e exigências sanitárias nos meios de hospedagem de Fortaleza

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realiza, entre os meses de outubro e novembro, a primeira fase da Operação Check-in Seguro, iniciativa voltada à fiscalização de hotéis da Capital. A ação tem como objetivo verificar o cumprimento das normas e licenças de funcionamento, das exigências relacionadas à atividade turística, dos direitos do consumidor e da legislação sanitária. O período foi escolhido para incentivar a regularização dos estabelecimentos antes da próxima alta estação.

A primeira fase da operação, iniciada em 20 de outubro, contempla 26 hotéis localizados nas regiões da Av. Beira-Mar e da Praia do Futuro, importantes corredores turísticos da orla de Fortaleza. Durante as fiscalizações, as equipes verificam a regularidade dos licenciamentos exigíveis, incluindo alvarás e licenças sanitárias e ambientais, quando aplicáveis, além das condições de gerenciamento de resíduos sólidos.

As inspeções também abrangem o cumprimento das normas de defesa do consumidor, como a disponibilização de informações claras sobre preços, serviços, formas de pagamento e taxas opcionais, bem como a presença do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações em local visível e acessível. Os fiscais verificam ainda a regularidade do cadastro dos meios de hospedagem no Cadastur e o cumprimento das exigências relativas à contratação de guias de turismo, quando aplicáveis.

Até o momento, foram lavradas 10 notificações e 16 autos de infração, relacionados principalmente ao descumprimento das normas de defesa do consumidor. Além das inspeções iniciais, estão previstas fiscalizações de retorno para verificar se os estabelecimentos corrigiram as situações identificadas e atenderam às exigências dentro dos prazos estabelecidos.

Segunda fase terá foco sanitário

A segunda fase da operação está prevista para fevereiro de 2027 e será dedicada às condições sanitárias dos hotéis. As equipes avaliarão as instalações, as unidades habitacionais, os banheiros, as áreas comuns, as piscinas, quando houver, e os ambientes destinados à manipulação e ao armazenamento de alimentos e ao processamento de roupas, conforme os serviços oferecidos por cada estabelecimento.

O planejamento também prevê inspeções de retorno para verificar a regularização das situações identificadas nessa fase. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas as medidas administrativas previstas na legislação.

Diálogo prévio com o setor hoteleiro

Antes do início das fiscalizações de campo, a Agefis apresentou o planejamento da operação à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH-CE), representante do setor hoteleiro no estado. O encontro, realizado em 15 de outubro, no auditório da agência, teve caráter preventivo e buscou orientar os responsáveis pelos estabelecimentos sobre as exigências legais, permitindo que identificassem possíveis inadequações e adotassem as providências necessárias antes das inspeções.

“Nosso objetivo é construir uma relação de diálogo e colaboração com os setores fiscalizados. Queremos que os estabelecimentos estejam preparados e funcionando de acordo com a legislação, porque isso representa mais segurança para os turistas, melhores serviços e benefícios para toda a cidade”, destaca o superintendente da Agefis, Guilherme Magalhães.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia: a Central 156, o portal Denúncia Agefis e o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).

Agefis Agência de Fiscalização de