Decon autua 15 estabelecimentos e interdita sala VIP do Aeroporto de Fortaleza 13 de novembro de 2026 2 min de leitura O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, na última quarta-feira (11/11), 16 estabelecimentos no Aeroporto Internacional de Fortaleza e autuou 15 deles por descumprimento de normas de defesa do consumidor, incluindo exigências sanitárias e deveres de informação. A inspeção ocorreu em restaurantes, cafeterias, lojas, serviços financeiros e em uma sala VIP, que teve o serviço de alimentação interditado. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de informações sobre ingredientes e alergênicos nos alimentos, a exposição de produtos sem preços visíveis, e a ausência do Livro de Reclamações do Consumidor, de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de documentos obrigatórios, como Alvará de Funcionamento e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Também foram identificadas falhas nas práticas de manipulaçã...
Após denúncia do MP, integrante de facção criminosa é condenado a 69 anos de prisão por assassinato de advogado e cliente em Fortaleza
Após denúncia do MP, integrante de facção criminosa é condenado a 69 anos de prisão por assassinato de advogado e cliente em Fortaleza
A 6ª Vara Júri de Fortaleza acatou as teses do Ministério Público do Ceará e condenou, nessa quinta-feira (12/11), Luiz Henrique Galdino Braga a 69 anos, 5 meses e 18 dias de prisão pelo assassinato de I.J.M.S. e do advogado dele, P.M.S.F., além da tentativa de homicídio contra R.P.B.S. O réu também foi sentenciado por integrar organização criminosa. Os fatos ocorreram na madrugada do dia 15 de agosto de 2025 e foram motivados por disputa entre facções.
De acordo com a denúncia, no dia dos crimes, I.J.M.S. e R.P.B.S. foram detidos pela polícia na Avenida Cônego de Castro. O advogado P.M.S.F. foi ao local para negociar a liberação dos dois, e em seguida, deu carona aos clientes. O carro foi seguido por Luiz Henrique e outros dois homens até o bairro João XXIII, onde o grupo efetuou disparos para atingir I.J.M.S., que estava jurado de morte por uma facção rival. Segundo o MP, o advogado não era alvo do crime.
O Conselho de Sentença decidiu que os crimes foram cometidos por motivo torpe e de forma a dificultar a defesa das vítimas, surpreendidas durante a madrugada. O réu foi condenado ainda a indenizar os cônjuges e filhos dos assassinados por danos morais estimados em R$ 40,5 mil por vítima, além do pagamento de R$ 2,7 mil ao sobrevivente da tentativa de homicídio.
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