Pular para o conteúdo principal

CMN amplia controle sobre recolhimentos de tributos dos bancos

  CMN amplia controle sobre recolhimentos de tributos dos bancos Nova regra obriga instituições a informar dados mensalmente ao BC Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 19/11/2026 - 20:33 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regra para ampliar o acompanhamento das informações tributárias das instituições financeiras que operam no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e demais entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) deverão enviar mensalmente dados contábeis relacionados à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. A medida permitirá que a autoridade monetária tenha informações mais detalhadas e periódicas sobre os registros fiscais do setor financeiro. A exigência foi estabelecida pela Resolução CMN 5.345 , aprovada nesta quinta-feira (19), que define os critérios para elaboração e envio de documentos contábeis ao Banco Central. Na prática, a mudança amplia a...

CMN amplia controle sobre recolhimentos de tributos dos bancos

 

CMN amplia controle sobre recolhimentos de tributos dos bancos

Nova regra obriga instituições a informar dados mensalmente ao BC
Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 19/11/2026 - 20:33
Brasília
10/07/2026 - Brasília - dinheiro, moeda, real, reais, cédula, cédulas, nota, notas, moeda brasileira, dinheiro brasileiro, inflação, inflação alta, deflação, economia, economia brasileira, mercado, mercado financeiro, finanças, finanças pessoais, orçamento, orçamento doméstico, renda, renda familiar, salário, salário mínimo, remuneração, vencimento, pagamento, poder de compra, custo de vida, custo dos alimentos, aumento de preços, alta dos preços, carestia, desvalorização, valorização, perda do poder de compra, crise econômica, recessão, crescimento econômico, consumo, consumidor, compras, supermercado, cesta básica, despesas, gastos, contas, contas a pagar, boletos, dívida, dívidas, endividamento, inadimplência, poupança, economia doméstica, investimento, investimentos, aplicações financeiras, juros, taxa de juros, taxa Selic, Banco Central, crédito, empréstimo, financiamento, cartão de crédito, débito, PIX, transferência bancária, banco, instituição financeira, orçamento familiar, planejamento financeiro, reserva de emergência, patrimônio, riqueza, patrimônio líquido, capital, capital financeiro, lucro, prejuízo, receita, despesa, balanço financeiro, impostos, tributos, tributação, imposto de renda, arrecadação, arrecadação fiscal, carga tributária, imposto, taxa, tarifas, câmbio, dólar, euro, cotação, câmbio flutuante, desvalorização cambial, valorização cambial, moeda estrangeira, inflação acumulada, índice de preços, IPCA, INPC, IGP-M, poder aquisitivo, renda per capita, desenvolvimento econômico, estabilidade econômica, política monetária, política fiscal, oferta, demanda, produtividade, consumo consciente, educação financeira, planejamento financeiro, equilíbrio financeiro, independência financeira, riqueza, prosperidade, orçamento público, gastos públicos, contas públicas, déficit, superávit, tesouro nacional, moeda forte, moeda fraca, liquidez, circulação de dinheiro, s
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Versão em áudio

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regra para ampliar o acompanhamento das informações tributárias das instituições financeiras que operam no Brasil.

A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e demais entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) deverão enviar mensalmente dados contábeis relacionados à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. A medida permitirá que a autoridade monetária tenha informações mais detalhadas e periódicas sobre os registros fiscais do setor financeiro.

A exigência foi estabelecida pela Resolução CMN 5.345, aprovada nesta quinta-feira (19), que define os critérios para elaboração e envio de documentos contábeis ao Banco Central.

Na prática, a mudança amplia a quantidade de informações que os bancos precisam prestar ao regulador. Com os novos dados, será possível acompanhar de forma mais organizada os valores relacionados aos tributos registrados pelas instituições, incluindo informações sobre pagamentos, créditos fiscais e provisões contábeis.

Como será o controle

O monitoramento será feito por meio do envio mensal de informações contábeis ao Banco Central. As instituições deverão incluir entre os documentos obrigatórios a chamada "Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas".

Essas rubricas são categorias específicas dos registros contábeis utilizadas para identificar e organizar determinados valores. No caso da nova exigência, elas estão relacionadas às informações fiscais das instituições financeiras.

Isso permitirá ao Banco Central acompanhar, por exemplo, os valores que os bancos registram contabilmente como tributos, os créditos fiscais utilizados ou disponíveis e as provisões relacionadas a obrigações tributárias.

A periodicidade mensal também é importante. Em vez de depender apenas de informações apresentadas em períodos mais longos, a autoridade monetária passará a receber dados com maior frequência, facilitando a identificação de mudanças nos registros fiscais do setor.

Créditos fiscais

Um dos pontos importantes desse acompanhamento envolve os créditos fiscais. Eles correspondem a valores que uma empresa pode utilizar para compensar determinados tributos, desde que respeitadas as condições previstas na legislação.

Em determinadas situações, os bancos registram créditos tributários relacionados a pagamentos realizados anteriormente ou a diferenças temporárias entre os critérios contábeis e fiscais.

Esses valores podem representar montantes expressivos nos balanços das instituições financeiras. Por isso, acompanhar sua evolução é relevante para compreender a composição das contas fiscais do setor.

As provisões tributárias também fazem parte desse universo. São valores que as instituições reservam contabilmente para possíveis obrigações, inclusive aquelas relacionadas a disputas judiciais ou administrativas envolvendo o pagamento de impostos.

Com informações padronizadas e enviadas mensalmente, o Banco Central terá melhores condições de acompanhar a evolução dessas rubricas e produzir estatísticas fiscais mais abrangentes.

BC e Receita Federal

A ampliação do envio de dados também está relacionada à necessidade de melhorar a qualidade das informações utilizadas no acompanhamento das contas fiscais do país.

É importante destacar, porém, que a nova resolução estabelece uma obrigação de prestação de informações ao Banco Central. Ela não significa, por si só, que o BC passará a fiscalizar diretamente o pagamento de cada imposto pelos bancos ou que haverá uma nova cobrança tributária.

A fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias federais continua sendo atribuição da Receita Federal. O Banco Central, por sua vez, usa informações contábeis das instituições supervisionadas para exercer suas funções regulatórias e produzir estatísticas econômicas e financeiras.

A nova exigência amplia a disponibilidade desses dados e permite um acompanhamento mais detalhado das informações fiscais registradas pelo sistema financeiro.

Quando começa

As instituições financeiras terão prazo para adaptar seus sistemas contábeis e tecnológicos às novas exigências. A obrigação de envio mensal das informações começa em 1º de janeiro de 2028.

Até essa data, bancos e demais entidades abrangidas deverão preparar seus procedimentos para organizar e transmitir os dados fiscais conforme os critérios estabelecidos pelo Banco Central.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Revalida hoje

  Termina hoje (14) o prazo para a apresentação de recursos visando nova análise do diploma que foi apresentado para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2022/2). O resultado – da primeira etapa da segunda edição de 2022 – foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de julho, data em que teve início o período para a apresentação de recursos, que deve ser feito por meio do  Sistema Revalida . “No caso de reprovação da documentação apresentada, o participante poderá inserir novo arquivo para análise. O único documento aceito, conforme previsto em edital, é o diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legali...