Dino: audiência é sobre aplicação de 5x2 e não para questionar medida Ministro disse que audiência buscará fazer lista de controvérsias Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Publicado em 10/11/2026 - 16:39 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Versão em áudio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante abertura de audiência de conciliação sobre a escala 5x2, que a sessão não tem como objetivo colocar o aumento do repouso semanal em discussão, mas somente debater formas de implementar a medida. “Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político.” Dino disse não ter esperança de que acordos sejam alcançados com a conciliação, mas que a audiência buscará fazer uma lista das controvérsias trazid...
CNU 2025: governo republica edital com novas listas de espera Erros em três vagas alteram classificação. Aprovados devem checar
CNU 2025: governo republica edital com novas listas de espera
Erros em três vagas alteram classificação. Aprovados devem checar
Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 10/11/2026 - 15:35
Brasília
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) republicou o edital 300/2026 de classificação de candidatos aprovados para preencher as vagas que sobraram da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2), aplicado em 2025.
A lista de espera – organizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) – é para cargos de nível superior e nível intermediário entre os órgãos e entidades participantes do certame.
O reprocessamento dos resultados substitui o Edital Enap 260/2026, publicado em setembro de 2026 e anulado por inteiro, em 6 de outubro, por segurança jurídica.
O novo edital segue os mesmos dispositivos e parâmetros dos editais de convocação anteriores do CNU 2, como os critérios de classificação, as regras de reserva de vagas e os prazos.
Vagas
O novo documento traz o número de vagas para ampla concorrência e para as reservas previstas em lei: pessoas com deficiência (PCD); pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
As vagas estão distribuídas do CNU 2 e abrangem cargos de nível intermediário e superior.
Causa da republicação
O governo federal informou, por meio de nota, que o Ministério da Gestão identificou que três das 544 vagas informadas pelos órgãos continham dados incorretos.
Após anular o edital, a lista de setembro perdeu a validade. O MGI, então, consultou novamente todos os órgãos federais participantes sobre as vagas remanescentes disponíveis, e fez o reprocessamento das listas.
Como, no modelo do CNU, cada candidato concorre ao mesmo tempo a vários cargos, a correção dessas três vagas afetou, em efeito dominó, a lista de convocados de outros cargos.
O que muda na prática?
Como estão válidas exclusivamente as informações do edital atual (300/2026), os candidatos aprovados que estão em lista de espera podem ter mudado de cargo ou até mesmo ficado de fora nesta nova lista.
O MGI alerta que até os candidatos que não haviam sido chamados antes podem figurar como convocados agora.
Por isso, a orientação geral é para que todos os inscritos na lista de espera conferiram o Diário Oficial da União, mesmo que já tenham sido convocados anteriormente.
Vagas remanescentes
As vagas remanescentes já haviam sido autorizadas, mas continuam abertas por motivos como:
- candidatos convocados anteriormente que não tomaram posse ou não entraram em exercício no prazo legal.
- servidores que tomaram posse, mas pediram exoneração após o ingresso no serviço público federal.
Candidatos subjudice
Adicionalmente, o MGI informa que também foi publicado o edital 301/2026, que traz a nova classificação dos candidatos subjudice.
As liminares concedidas e comunicadas à Enap até 30 de setembro de 2026 foram computadas na nova classificação geral.
Os candidatos nesta condição são aqueles que conseguiram uma decisão na justiça de revisão de resultados e, desta forma, seguem participando no concurso por força de uma decisão da justiça (liminar), e não pelo fluxo comum do processo seletivo.
O MGI explica que as ldecisões judiciais abrangem as seguintes situações:
- revisão de resultado com aumento da nota das provas ou da avaliação de títulos dos candidatos;
- inclusão nas listas de reserva de candidatos na cota de pessoas com deficiência (PCD) que haviam sido desclassificados ou indeferidos na perícia médica/avaliação biopsicossocial
- inclusão de candidatos que não foram confirmados no procedimento de heteroidentificação para confirmar a autodeclaração da condição de pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas.
Próximos passos
Cada órgão participante da segunda edição do chamado Enem dos Concursos publicará individualmente as regras, prazos e procedimentos próprios para a posse dos seus candidatos. Os classificados devem acompanhar os atos de convocação.
Quem concorrer a cargos com fases 5 e 6 (procedimento de investigação social e funcional; e prova oral, respectivamente) ou segunda etapa (como cursos de formação), de caráter eliminatório, somente terá o resultado final consolidado após terminar essas fases.
Por fim, as vagas não preenchidas por falta de candidatos na lista principal estão detalhadas no anexo II do mesmo edital publicado nesta semana.
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