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Dossiê mapeia desafios do ensino de matemática e sugere soluções Estudo lançado no MA propõe estratégias contra desigualdades

  Dossiê mapeia desafios do ensino de matemática e sugere soluções Estudo lançado no MA propõe estratégias contra desigualdades Daniella Almeida* - Repórter da Agência Brasil Publicado em 21/11/2026 - 10:50 São Luís © Itaú Social/Sivulgação Versão em áudio A aprendizagem é um direito de todos e todas no Brasil. A afirmação está no “Dossiê Aprendizagens em Matemática: Evidências, políticas e estratégias” , publicado pelo Observatório Fundação Itaú, e lançado nesta sexta-feira (20), em São Luís, durante o 9º Simpósio Nacional da Formação do Professor de Matemática, organizado pela Associação Nacional dos Professores de Matemática na Educação Básica (ANPMat). O documento é um mapeamento técnico de diversos índices nacionais e internacionais e olha para o desenvolvimento do “pensar matemático” desde a primeira infância até a vida adulta. Consciência Negra Neste 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra - o responsável por reunir as informações deste dossiê, o prof...

Governo terá novas ações para combater casamento infantil Diretrizes foram anunciadas pela ministra Janine Mello, em Manila

 

Governo terá novas ações para combater casamento infantil

Diretrizes foram anunciadas pela ministra Janine Mello, em Manila
Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 21/11/2026 - 12:19
Brasília
Brasília (DF), 23/06/2026 - A ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, durante anúncio de ações nas áreas da saúde, emprego, assistência e direitos humanos para a população em situação de rua. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Ações preventivas em escolas e unidades de saúde, agilização do fluxo de denúncias e capacitação de mais profissionais para rede de apoio fazem parte do protocolo que o governo federal deve apresentar “entre 2026 e 2027” para enfrentamento da violência sexual relacionada aos casamentos infantis.

O anúncio das diretrizes foi feito em Manila, nas Filipinas, pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, no final da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, na última quinta (18). No Brasil, é proibido, desde 2019, que adolescentes com menos de 16 anos se casem. 

No entanto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia, em 2022, mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos em algum tipo de união conjugal no Brasil. Desse total, 77% eram meninas. Por isso, um dos focos principais desse protocolo é identificar essas uniões informais com pessoas de até 14 anos, o que a lei brasileira já tipifica como estupro de vulnerável.

Denúncias

As diretrizes devem, segundo a ministra, aprimorar os procedimentos de recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias (como as que chegam via Disque 100 ou conselhos tutelares) para evitar que esses casos sejam naturalizados ou arquivados sem investigação.

Por isso, está prevista a capacitação da rede de proteção, incluindo conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde para identificar sinais de uniões precoces e atender as vítimas sem revitimizá-las.

O protocolo a ser divulgado em breve deve integrar o trabalho de áreas públicas como  saúde, educação, segurança pública e justiça para que as denúncias sejam agilizadas e que a vítima receba acolhimento social e psicológico enquanto o agressor é responsabilizado.

Capacitação da rede

Na área da saúde, as medidas incluem a qualificação do atendimento a vítimas de violência, com a meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028, e a ampliação das ações preventivas nas escolas públicas. 

O país também prevê o fortalecimento da atenção à saúde mental, a expansão de unidades de acolhimento e a qualificação da rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas.

Projeto

O governo também espera que a Câmara dos Deputados aprove um Projeto de Lei (6622/2025), que declara explicitamente nulo qualquer casamento ou união estável abaixo dos 16 anos e obriga políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social. A proposta aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

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