MP cobra que poder público adote medidas para garantir segurança de famílias que vivem em área de risco no horto, em Juazeiro do Norte

 

MP cobra que poder público adote medidas para garantir segurança de famílias que vivem em área de risco no horto, em Juazeiro do Norte

13 de novembro de 2026 2 min de leitura

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, requisitou, nessa terça-feira (10/11), informações ao Município e ao Estado do Ceará sobre as medidas que estão sendo tomadas para garantir a segurança de famílias que residem em áreas de risco na encosta do Horto do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte. Localizada na Serra do Catolé, a região possui trechos com possibilidade de soterramento, deslizamentos, desmoronamentos e colapsos de edificações, situação que pode se agravar durante o período chuvoso.

A solicitação faz parte de procedimento administrativo instaurado pelo MP do Ceará para acompanhar a atuação do poder público na área. A Promotoria pediu à Defesa Civil e à Secretaria de Assistência Social de Juazeiro do Norte dados sobre a situação dos moradores da encosta do Horto, o possível reassentamento das famílias e a adoção de medidas de evacuação preventiva, entre outros pontos.

Às Secretarias estaduais de Proteção Social (SPS) e das Cidades (Scidades), além da Defesa Civil do Estado, foram solicitadas informações sobre a inclusão das famílias que venham a ser retiradas do local em programas sociais e de transferência de renda, bem como sobre a necessidade de desocupação da área.

“A proteção da população instalada em áreas de risco constitui medida indispensável à efetivação dos direitos fundamentais à moradia adequada, à segurança, à integridade física e à vida, devendo as ações estatais observarem critérios de prevenção, planejamento territorial e redução das vulnerabilidades socioambientais verificadas em cada caso concreto”, frisou o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva no procedimento.