Operação Faroeste: STJ condena mais uma desembargadora do TJBA e cassa aposentadoria

​Em novo julgamento derivado da Operação Faroeste – investigação sobre esquema de venda de decisões judiciais na Bahia –, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo à pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por unanimidade, o colegiado também decretou a perda do cargo público da magistrada, com a conversão da medida na cassação de sua aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos.

Na mesma sessão, a Corte Especial condenou pelos delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa o advogado e filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli Azevedo, à pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado.

Também foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de capitais o empresário Nelson José Vigolo (quatro anos e um mês de prisão, em regime semiaberto domiciliar) e o advogado Vanderlei Chilante (quatro anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto), embora tenham sido absolvidos do crime de organização criminosa. O colegiado também aplicou perdão judicial ao advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira.

"A corrupção praticada por magistrado possui impacto institucional singular, atinge a confiança coletiva na imparcialidade da jurisdição, compromete a credibilidade judicial e enfraquece as instituições estatais", afirmou o relator da ação penal, ministro Og Fernandes.

PF interceptou R$ 250 mil que foram entregues à desembargadora e ao filho

No dia 21 de outubro, a Corte Especial já havia condenado a desembargadora do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago à pena de 14 anos e 11 meses de prisão, enquanto o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado a 15 anos e oito meses de reclusão, ambos em regime inicial fechado.

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Na nova ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que os investigados atuaram para favorecer uma empresa agropecuária em troca de dinheiro. Segundo as investigações, a desembargadora Sandra Inês seria uma das responsáveis pelo "comando intelectual" do grupo criminoso, revisando as minutas de decisões que beneficiariam a empresa e orientando a fundamentação jurídica para dar às decisões aparência de legalidade.