Sexta Turma aumenta pena dos sócios pela tragédia da Boate Kiss

Resumo em linguagem simples

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento finalizado nesta terça-feira (10), reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para elevar as penas de dois dos quatro réus condenados pela tragédia da Boate Kiss, ocorrida em Santa Maria (RS), em 2013. O empresário Elissandro Callegaro Spohr recebeu pena de 14 anos e quatro meses de prisão, enquanto o empresário Mauro Londero Hoffmann teve a pena fixada em 13 anos e dois meses de reclusão, ambas em regime inicial fechado.

No julgamento, o colegiado acolheu parcialmente recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), ao entender que a gravidade da conduta dos empresários deveria ter maior peso na definição das penas. Por outro lado, também deu parcial provimento ao recurso de Elissandro Spohr, com extensão dos efeitos a Mauro Hoffmann, para corrigir um aumento considerado desproporcional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

A discussão sobre as penas ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, restabelecer o júri que condenou os quatro réus – na ocasião, Elissandro Spohr teve a pena fixada em 22 anos e seis meses de prisão; Mauro Londero Hoffmann, 19 anos e seis meses; Marcelo de Jesus dos Santos, 18 anos; e Luciano Augusto Bonilha Leão, 18 anos.

Após a confirmação do júri pelo STF, em 2025, o TJRS reexaminou as penas e, em 2025, reduziu as condenações de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann para 12 anos de prisão. As penas de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foram fixadas em 11 anos.

Contra o acórdão, recorreram ao STJ tanto o MPRS quanto as defesas dos sócios da boate. Os recursos analisados pela Sexta Turma não diziam respeito ao mérito da condenação pelos homicídios consumados e tentados decorrentes do incêndio – que matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas –, mas sim aos critérios para fixação das penas (etapa conhecida como dosimetria).

Conforme previsto pelo Código Penal, a dosimetria envolve três fases: 1) pena-base (em que são analisadas oito circunstâncias judiciais para definir a pena dentro dos limites mínimos e máximos previstos para cada crime); 2) circunstâncias agravantes e atenuantes; 3) causas de aumento e diminuição.

A Sexta Turma analisou quais aspectos da conduta dos empresários poderiam justificar o aumento das penas e quais limites deveriam ser observados no cálculo.

Relatora diferenciou dolo eventual de culpabilidade

A relatoria permaneceu com a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, apesar de ela ter proferido voto com provimento do recurso do MPRS em maior extensão. O ministro Rogerio Schietti Cruz apresentou o voto que, em relação aos fundamentos principais da dosimetria, prevaleceu no colegiado.

Em voto apresentado no dia 15 de setembro, a relatora destacou que, enquanto o dolo eventual se esgota na demonstração do resultado e na assunção de risco de produzi-lo, a culpabilidade diz respeito ao exame da maior ou menor censura do agente no caso concreto.​​​​​​​​

Desembargadora convocada Nilsoni de Freitas permaneceu com a relatoria; ministro Schietti apresentou posição sobre a dosimetria que foi seguida pela maioria do colegiado.