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Projeto que muda impostos de aplicações será enviado a Casa Civil Segundo Haddad, tributação de dividendos ficará para depois

  Ministério da Fazenda enviará nesta terça-feira (19) à Casa Civil o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras, disse nesta segunda-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele informou que a tributação de dividendos, principal ponto da reforma do Imposto de Renda, ficará para mais tarde, mas sai ainda este ano. Segundo Haddad, o texto do projeto sobre as aplicações financeiras está “pactuado” com o mercado financeiro e não deve enfrentar resistência. A Casa Civil analisará o projeto antes de o enviar ao Congresso, o que não tem data para ser feito. Nesta terça, acaba o prazo de 90 dias estabelecido pela emenda constitucional da reforma tributária para que o governo envie ao Congresso o projeto de lei que reforma a tributação da renda e dos salários. Haddad, no entanto, nega que o governo esteja descumprindo a Constituição porque, em dezembro do ano passado, editou a medida provisória com a reoneração da folha de pagamentos, que está i

Fortaleza tem o 2º vereador mais caro do Brasil

POLÍTICA
"A Câmara Municipal do Rio tem o vereador mais caro das 26 capitais brasileiras. Cada um custará quase R$ 6 milhões em 2009. A capital fluminense paga também o maior salário: os 51 eleitos vão receber R$ 9.400 mensais, graças ao aumento de 7% aprovado há poucos dias.

O 2º lugar fica com a Câmara Municipal de Fortaleza. Na Capital cearense, cada um dos vereadores ganha R$ 9.288,04. Além disso, os vereadores recebem a verba de desempenho parlamentar no valor de R$ 12,8 mil por mês. Os moradores preferem chamar o recurso de “verba da preguiça”, pois o vereador pode gastar e só depois presta contas.

Já a prefeita de Fortaleza (CE), Luizianne Lins (PT), ganha R$ 12,9 mil. Ela faz parte do grupo de 19 prefeitos das capitais estaduais que tem remuneração maior do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ganha R$ 11.420 por mês.

Demais capitais

Os números escondem mordomias e benefícios. É o caso do auxílio-paletó, de R$ 9 mil, que os 38 vereadores de Manaus recebem em janeiro. Eles têm ainda R$ 18 mil por mês para pagar 20 assessores e recebem, de quebra, um auxílio-bolsa (R$ 3 mil mensais), para custear o estudo de funcionários. Em Teresina (PI), os 23 vereadores não se conformam em ter 20 auxiliares cada, enquanto o presidente da Casa mantém 56 (R$ 46 mil).

A Câmara de São Paulo vai gastar R$ 5,6 milhões com cada um dos 55 vereadores em 2009. Além do salário de R$ 9.288, eles dispõem da verba indenizatória, de R$ 13,3 mil, para exercício do cargo. Se o vereador não gasta tudo no mês, o valor fica acumulado. Têm ainda verba de gabinete de R$ 71,5 mil para contratar até 18 auxiliares. A TV Câmara custa, sozinha, cerca de R$ 10 milhões por ano.

Cada parlamentar de Belo Horizonte vai custar R$ 2,8 milhões ao contribuinte em 2009. Os 41 vereadores recebem salário de R$ 9.288 e têm direito a R$ 15 mil mensais para custeio do gabinete. Têm ainda R$ 29.326 por mês para pagar até 15 assessores.

Os 38 vereadores de Curitiba terão à disposição R$ 80,3 milhões em 2009. Se sobrar dinheiro, vai para um fundo especial, aprovado este mês, com o objetivo de fazer reformas no prédio, capacitar servidores e adquirir equipamentos. Eles aprovaram reajuste de 29% nos vencimentos, que passam de R$ 7.155 para R$ 9.280. Cada um tem à disposição um carro de padrão médio, com ar condicionado, alugado pela Câmara e trocado a cada dois anos. As contas de telefones fixos e celulares são pagas pela Câmara, desde que as ligações sejam locais.

Em Porto Alegre, os 36 vereadores se consideram austeros. Não recebem aumento há três anos nem fizeram previsão para 2009, quando seus subsídios seguem na faixa de R$ 8,3 mil. Mas podem gastar com transporte, gráfica, telefonia, assinaturas de periódicos, correio, diárias e material de expediente até R$ 10 2 mil, valor da chamada Quota Básica Mensal (QBM). Os vereadores usam seus próprios carros e são ressarcidos pela quilometragem percorrida. Mas há limites.

Os 41 vereadores de Salvador também iniciam o novo mandato com reforço salarial. Os vencimentos passam de R$ 7.155 para R$ 9.288 - aumento de quase 30%. Cada legislador passa a ter um custo anual de R$ 2,2 milhões para a população. Para o presidente da Câmara, Valdenor Cardoso, a situação é “normal”.

Na outra ponta, os 15 parlamentares de Macapá (AP) têm o menor custo individual, de R$ 678 mil por ano. E os 13 vereadores de Boa Vista, em Roraima, são os de menor salário: R$ 3.500. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo."

Fonte:Texto reproduzido do Portal Verdes Mares e Agência Estado

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