Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
"Proporcionar às empresas melhor conhecimento sobre a legislação de inovação. É com esse objetivo que a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) realiza em Fortaleza no dia 17 de março, às 15 horas, na Universidade de Fortaleza (Unifor), o workshop Como utilizar os incentivos de apoio à inovação tecnológica.
No workshop serão apresentados os novos programas de fomento e recursos disponíveis no BNDES para inovação, os programas da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do governo do estado de incentivo à inovação. Além disso, os participantes poderão tirar dúvidas e conhecer mais sobre a legislação de incentivos fiscais e a Lei do Bem, que prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolverem inovações tecnológicas.
A formação é voltada para empresários, gestores de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), técnicos, advogados, contadores e profissionais em geral ligados à P&D. O workshop será ministrado pela advogada e pós-graduada em Direito Empresarial Lenice Iolanda de Oliveira, especializada em assessoria empresarial para utilização de benefícios fiscais.
Serão oferecidas cem vagas gratuitas e as inscrições devem ser feitas no site da Anpei até o dia 16 de março ou até o preenchimento das vagas. Mais informações pelo telefone (11) 3842-3533."
Fonte: Portal Fiec Online
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