O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
"Proporcionar às empresas melhor conhecimento sobre a legislação de inovação. É com esse objetivo que a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) realiza em Fortaleza no dia 17 de março, às 15 horas, na Universidade de Fortaleza (Unifor), o workshop Como utilizar os incentivos de apoio à inovação tecnológica.
No workshop serão apresentados os novos programas de fomento e recursos disponíveis no BNDES para inovação, os programas da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do governo do estado de incentivo à inovação. Além disso, os participantes poderão tirar dúvidas e conhecer mais sobre a legislação de incentivos fiscais e a Lei do Bem, que prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolverem inovações tecnológicas.
A formação é voltada para empresários, gestores de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), técnicos, advogados, contadores e profissionais em geral ligados à P&D. O workshop será ministrado pela advogada e pós-graduada em Direito Empresarial Lenice Iolanda de Oliveira, especializada em assessoria empresarial para utilização de benefícios fiscais.
Serão oferecidas cem vagas gratuitas e as inscrições devem ser feitas no site da Anpei até o dia 16 de março ou até o preenchimento das vagas. Mais informações pelo telefone (11) 3842-3533."
Fonte: Portal Fiec Online
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