O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
" A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, em reunião realizada neste sábado, em sua sede, das 9 às 16h30min, deliberou por indicativo de alteração no Regimento Interno da entidade, disciplinando principalmente os processos eleitorais subseqüentes. Dentre várias alterações, o secretário-geral da OAB, Cleto Gomes, infomrou alguns itens para o Blog:
1 – Pagamento de Anuidades de Inadimplentes
O advogado só poderá votar se estiver em dias com as obrigações pecuniárias junto a OAB/CE com 30 dias de antecedência do dia da eleição.
Esta deliberação evita que eventual Chapa Concorrente ao pleito venha a pagar anuidade de advogado inadimplente para conseguir o seu voto, além de concorrer de forma desigual com outra chapas com menos poder aquisitivo.
2 – Cafés da Manhã, Almoços e Jantares
Ficou terminantemente vedada a realização de cafés da manhã, almoços e jantares pelas Chapas Concorrentes ao Pleito.
Esta deliberação evita que uma Chapa Concorrente que detenha mais recursos financeiros possa realizar estes tipos de eventos, enquanto que outra com menos poder aquisitivo possa participar do certame em posição igualitária.
3 – Dia das Eleições
Só poderão ter acesso ao local de votação advogados(a) e pessoas credencias pela Comissão Eleitoral.
As Chapas Concorrentes não poderão contratar milhares de pessoas para adentrarem e circularem no interior do local de votação.
4 – Pessoas estranhas às eleições
Não poderá haver acesso de pessoas vinculadas a determinada Chapa Concorrente ao arredor do local de Votação (estimado em 300 metros).
Esta deliberação evita que pessoas não vinculadas a Ordem possa dificultar o acesso do advogado(a) no momento da votação, mediante pagamento de valor pecuniário.
5 – Publicidade
Não poderá haver publicidade em televisão, rádios e jornais.
Esta deliberação visa que Chapa Concorrente com menos poder aquisitivo possa participar do pleito em igualdade de condições.
A reunião foi interrompida porque não houve acordo sobre o tema: votação em um único local, com mais de três acessos para ingresso do advogado (que exclui o local de costume); ou, em um único local que tenha mais de três locais de acesso e amplo espaço para estacionamento e comporte mais de 15.000 advogados (a). Mais uma reunião deverá ocorrer no próximo sábado depois do Carnaval.
Pra Cleto Gomes, essa reunião deu sinais de haverá “uma profunda reforma política nas eleições da OAB/CE, matéria que nunca foi discutida nem aprovada em gestões anteriores.”
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.