Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Na sexta-feira (27), a programação do Palco Giratório chega a Sobral com o espetáculoEste lado para cima, da Brava Companhia (SP). A peça gratuita acontece às 17h30, na Praça Cuba.
Resultado de uma pesquisa sobre o “mundo de imagens e de aparências”, o espetáculo de rua retrata a sociedade moderna atordoada pela rotina de produção e de consumo, que transforma o próprio homem em mercadoria.
O Palco Giratório acontece desde o dia 1º de abril. Dezesseis grupos nacionais e 11 locais apresentam-se em pelo menos 12 bairros de Fortaleza, percorrendo as seis Regionais e o interior.
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