Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314 contra decisão que determinou a continuidade do pagamento de auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a ser custeado pela mineradora Vale S/A. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes. A entidade relata que, para mitigar os danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do desastre ocorrido em janeiro de 2019, foi homologado, em 2021, o Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), assinado pela Vale e por diversas autoridades públicas, pelo qual a empresa destinou R$ 4,4 bilhões à população atingida no âmbito de Programa de Transferência de Renda (PTR). Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu pedido da Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos, da Associação Comunitária do Bairro ...
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) divulgou nesta terça-feira (29), o resultado do primeiro vestibular de 2013, e o Calendário de Matrícula dos 2.205 Vestibulandos Classificados. Segundo a Pró-Reitora de Graduação, Professora Marcília Chagas Barreto, nos dias 04 e 05 de fevereiro, pela manhã, às 9 horas, nos Blocos G, H e I - no Campus do Itaperi, será realizada a matrícula dos cursos de Ciências da Computação, Geografia (Lic. e Bach), Matemática, Física (Lic. e Bach), Química, Letras, Filosofia, História, Ciências Sociais, Música (Lic. e Bach) e Psicologia. Cursos que pertencem aos Centros de Ciências e Tecnologia (CCT) e Humanidades (CH).
A tarde às 14 horas, nos mesmos dias e locais do grupo da manhã, será a vez do Grupo composto pelos os cursos de Administração, Serviço Social, Pedagogia Ciências Contábeis, Enfermagem, Ciências Biológicas, Nutrição, Educação Física Medicina e Medicina Veterinária. Cursos integrantes do Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa) Centro de Ciências da Saúde (CCS), Faculdade de Veterinária (Favet), e Centro de Educação (CED). A Matrícula dos cursos das Faculdades da Uece no Interior do Estado acontecerá nos mesmos dias da Capital, observando o horário de funcionamento de cada unidade.
Segundo informa a Diretora do Departamento de Ensino de Graduação (DEG), Jane Elizabeth Guedes Rocha, que os candidatos Classificáveis para o preenchimento das vagas remanescentes do Vestibular de 2013.1, deverão consultar o Edital de Matrícula.
Documentação exigida: Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Estudos Equivalentes, devidamente registrados pelo órgão competente, Histórico Escolar do Ensino Médio ou estudos equivalentes autenticado pela Instituição de origem, Titulo de eleitor, Prova de quitação com o serviço militar (para os candidatos maiores de 18 anos), uma foto 3x4 recente, CPF e comprovante de endereço com o CEP. As aulas terão inicio no dia 25 de fevereiro, conforme Calendário Acadêmico.
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