Durante a 2ª fase da operação “Animes”, celulares e computadores foram apreendidos; a PCCE solicitou o bloqueio do site que tinha mais de um milhão de acessos por mês A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deu cumprimento a mandados de busca e apreensão domiciliar e bloqueou um site ilegal de desindexação de conteúdo em mecanismos de busca, na manhã desta quinta-feira (25), no município de Crateús – Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Estado. A ação faz parte da 2ª fase da operação “Animes”, que contou com ações das Polícias Civis dos estados do Ceará, de Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. A ofensiva teve como principal objetivo reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet, especificamente, em relação à variedade de animações japonesas conhecidas como “Animes” e “Webtoon”. A operação fez parte de uma mobilização coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), do Ministério da Justiça e Segurança Públ
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará manteve decisão anterior e confirmou que a Prefeitura de Independência deve substituir motocicletas por veículos apropriados no transporte de alunos da rede estadual de ensino.
A deliberação ocorreu em julgamento realizado na última terça-feira (31/10), quando o Pleno da Corte, por maioria, rejeitou recurso apresentado pela secretária de Educação e pela pregoeira municipais no âmbito do processo 03197/2017-5.
Em maio deste ano, o TCE, por meio de liminar, já havia feito a determinação atendendo a pedido feito pelo Ministério Público de Contas, que ao investigar a licitação SE-PP002/1, do tipo pregão presencial, apurou que das 112 rotas previstas em seu edital 40 delas seriam feitas por veículos inapropriados, do tipo motocicletas.
Na defesa as responsáveis pediram a revogação da medida cautelar alegando que há inviabilidade prática e econômica de fazer a substituição imediata da frota e que a não utilização de motos inviabiliza a ida de inúmeros alunos à escola.
Entretanto, a maioria do colegiado do Tribunal acompanhou o posicionamento da conselheira Soraia Victor e não acatou as justificativas, firmando o entendimento prévio.
Com informações do TCE
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