Um idoso de 63 anos receberá indenização de R$ 20 mil, por danos morais, da Companhia Energética do Ceará (Enel). Ele foi vítima de choque elétrico causado por um fio que estava caído em via pública. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é da sessão ocorrida no dia 10 deste mês. De acordo com o processo, em junho de 2021, o idoso pilotava motocicleta em uma estrada carroçável, no Município de Itapipoca, quando sofreu o choque devido ao fio de alta-tensão que estava no chão. O caso deixou a vítima inconsciente, e a população local socorreu e levou o idoso para longe da moto, que estava em chamas. Os moradores da região relataram que a Enel teria sido informada sobre a situação, mas que nada foi feito para reparar o problema. Em decorrência do acidente, a vítima teve diversas queimaduras pelo corpo e precisou ficar hospitalizada para tratar os ferimentos. O idoso sustenta que após o ocorrido, passou a apresentar problemas neurológicos, como
Estão com inscrições abertas três cursos a distância promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará por meio de sua escola, o Instituto Plácido Castelo. São eles: Introdutório de Consórcios Públicos; Legislação de Pessoal na Administração Pública; e Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
As capacitações são direcionadas a agentes públicos, em especial, para este último, gestores escolares, secretários de educação, professores, conselheiros do Fundeb e estudantes. O público em geral da sociedade civil e servidores do próprio TCE também podem participar de todos os cursos.
As matrículas são gratuitas e devem ser feitas por meio da página do Sistema de Gestão Educacional do IPC.
Com carga de 20 horas-aula, o curso sobre consórcios públicos ocorrerá no período de 7 de maio a 4 de junho e abordará, dentre outros assuntos, aspectos administrativos (pessoal, licitação e contratos) orçamentários e contábeis; obrigatoriedade de prestar contas; controle por parte dos Tribunais de Contas; e Demonstrativos Fiscais.
A capacitação sobre Legislação de Pessoal na Administração Pública tem carga de 16 h/a, ocorrendo de 14 de maio a 4 de junho. Entre os tópicos que serão tratados estão: servidores comissionados, temporários e efetivos; concurso público; estabilidade, remuneração e teto constitucional; acumulação de cargos; e regime previdenciário, modalidades de aposentadoria e pensão.
O curso sobre Fundeb acontece de 7 a 21 de maio e em 12 h/a detalhará aspectos desses recursos, sua aplicação, prestação de contas e Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundo.
As capacitações são direcionadas a agentes públicos, em especial, para este último, gestores escolares, secretários de educação, professores, conselheiros do Fundeb e estudantes. O público em geral da sociedade civil e servidores do próprio TCE também podem participar de todos os cursos.
As matrículas são gratuitas e devem ser feitas por meio da página do Sistema de Gestão Educacional do IPC.
Com carga de 20 horas-aula, o curso sobre consórcios públicos ocorrerá no período de 7 de maio a 4 de junho e abordará, dentre outros assuntos, aspectos administrativos (pessoal, licitação e contratos) orçamentários e contábeis; obrigatoriedade de prestar contas; controle por parte dos Tribunais de Contas; e Demonstrativos Fiscais.
A capacitação sobre Legislação de Pessoal na Administração Pública tem carga de 16 h/a, ocorrendo de 14 de maio a 4 de junho. Entre os tópicos que serão tratados estão: servidores comissionados, temporários e efetivos; concurso público; estabilidade, remuneração e teto constitucional; acumulação de cargos; e regime previdenciário, modalidades de aposentadoria e pensão.
O curso sobre Fundeb acontece de 7 a 21 de maio e em 12 h/a detalhará aspectos desses recursos, sua aplicação, prestação de contas e Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundo.
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