Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
SEMA divulga resultados da 1ª Operação de Fiscalização Ambiental na APA da Serra de Baturité, nesta quarta
A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) realiza coletiva de imprensa a ser realizada dia 2 de maio (quarta-feira), às 14h, na sede da SEMA (Av. Pontes Vieira, 2666). Na ocasião, o secretário Artur Bruno vai divulgar os dados exclusivos e inéditos da 1ª Operação de Fiscalização Ambiental Integrada de 2018, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité.
A ação aconteceu de 23 a 27 de abril nos perímetros da APA, com foco nos crimes ambientais de grande impacto nos territórios de Mulungu, Guaramiranga e Pacoti, verificando a aplicação da legislação ambiental prevista. Vale ressaltar que estes municípios estão inseridos na unidade de conservação (UC) na qual existe uma remanescente de Mata Atlântica.
Segundo a gestora da APA, Patrícia Jacaúna, a operação foi motivada após o Seminário Regional de Gestão Compartilhada para Governos Locais (GEAC 2018), realizado em março último, em Baturité, pela SEMA. “Os participantes fizeram algumas reivindicações em relação à fiscalização, necessitando de uma resposta mais rápida da UC”, explica a gestora. “Diante da demanda, o secretário Bruno sugeriu montarmos ações estratégicas com a participação da SEMA, Semace, Ibama, BPMA e MPCE, com o objetivo de intensificar a fiscalização na APA da Serra de Baturité”, finalizou.
Concederão entrevistas o secretário Artur Bruno e representes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA) Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA) e do Ministério Público Estadual (MPCE).
SERVIÇO
Coletiva de Imprensa: 1ª Operação de Fiscalização Ambiental Integrada, na Serra de Baturité
Quando: Próxima quarta-feira (03/04), às 14h.
Quando: Próxima quarta-feira (03/04), às 14h.
Onde: Sede da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), na Avenida Pontes Vieira, 2666, bairro Dionísio Torres, Fortaleza (CE).
Quem: Secretário Artur Bruno e equipe multidisciplinar fiscalizadora
Quem: Secretário Artur Bruno e equipe multidisciplinar fiscalizadora
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.