O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União . Com a decisão, fica mantida até junho de 2026 uma liminar proferida anteriormente pelo ministro que impede a União de aplicar multa de 30 pontos percentuais pela falta de pagamento da dívida do estado com o governo federal. Contudo, as parcelas da dívida para o ano que vem deverão levar em conta valores que não foram pagos em 2024 e 2025, somados ao montante de R$ 4,9 bilhões, que foi quitado pelo governo estadual em 2023. O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Recuperação O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, conc...
* Pacoti realizará novamente, no próximo mês de Novembro, o Festival Café com Flores.
* Em nota, a rede internacional de cafés expressos Starbucks negou abertura de loja no Shopping Iguatemi Fortaleza.
* Tem pousadas em Jericoacoara cobrando quase 30 mil reais por seis diárias de casal na semana que antecede ao Réveillon.
* Muito bem construída a estrada que dá acesso aos municípios do alto da serra do Maciço de Baturité passando por dentro de Redenção.
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