O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 d...
O Projeto começa a ser implantado, já a partir do próximo mês de março, no Bairro Bom Jardim e, no mês de maio, no Bairro Mucuripe
O prefeito Roberto Cláudio esteve reunido, nesta quarta-feira (23/01), em Brasília, com o diretor representante da CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) no Brasil, Jaime Holguín, com quem tratou do projeto Meu Bairro Empreendedor, um conjunto de ações que busca estimular as atividades econômicas em bairros polos da Capital.
O projeto Meu Bairro Empreendedor começa a ser implantado, já a partir do próximo mês de março, no Bairro Bom Jardim e, no mês de maio, no Bairro Mucuripe. Dentre as ações do projeto, está a instalação de um Centro de Referência que irá disponibilizar uma série de serviços que permitirão que empreendedores se capacitem, formalizem seu negócio e captem financiamento de microcrédito.
“Queremos estimular a ampliação dos pequenos negócios já existentes, garantir a criação de postos de trabalho, além de buscar a abertura de novos negócios. Estamos estruturando todas as nossas ações a partir de uma pesquisa que foi feita, identificando a melhor área pra instalar a Rua do Comércio, que vai receber todo um conjunto de intervenções para estimular a economia local. Nós temos, hoje, o perfil dos empreendedores já instalados e queremos apostar em uma política formadora de novos empreendedores com parcerias como a do Sebrae, por exemplo, ajudando até na formalização desses pequenos e microempreendedores”, afirmou o prefeito Roberto Cláudio, que estava acompanhado do secretário de Governo de Fortaleza, Samuel Dias, e o secretário executivo da Chefia de Gabinete, Pedro Rocha.
Já o diretor da CAF, Jaime Holguín, destacou que “para o Banco é muito importante participar desse esforço de mudar a vida das pessoas. Por isso, temos o maior interesse nessa parceria, financiando a infraestrutura”, afirmou.
De acordo com o Prefeito, a área do bairro em que vai se instalar a Rua do Comércio receberá piso intertravado, com calçadas acessíveis, iluminacao em luz de led e Wi-Fi gratuito. Já os recursos para as operações de microcredito serão assegurados com recursos próprios da PMF.
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