Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Após assumir como coordenador geral da Associação dos Jovens Empresários (AJE) Fortaleza em 2018, Yuri Torquato, em 2019, recebe uma nova missão: de ser coordenador geral da Federação das Associações dos Jovens Empresários do Ceará (Fajece). O mandato será de um ano e inicia a partir do próximo dia 2 de maio.
"Sinto-me honrado por ter sido coordenador da AJE Fortaleza e, agora, poder construir novas ações na FAJECE e contribuir para o crescimento da instituição", afirmou Torquato.
Yuri é empresário, sócio da Porticus Engenharia, administrador e diretor do Centro Industrial do Ceará.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.