MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos 23 de setembro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado que a gestão municipal tem suprimido árvores de grande porte durante os serviços, de forma injustificada. A Prefeitura deve se abster de suprimir, cortar, podar drasticamente ou danificar árvores em praças e espaços públicos, especialmente as de maior porte, idade e valor paisagístico. A exceção ocorre quando a preservação for tecnicamente inviável, hipótese que deverá ser comprovada e documentada por meio de laudo técnico. Além disso, quando a supressão for inevitável, deve ser obtida a devida autorização...
Na tarde de quinta-feira (12), os Correios e as representações sindicais participaram de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). O ministro Mauricio Godinho Delgado foi designado relator do dissídio coletivo, ajuizado quarta-feira (11) pela estatal. Os Correios vêm atuando na construção de um acordo coletivo de trabalho condizente com a sua situação econômica atual. Hoje, o prejuízo acumulado pela empresa é de aproximadamente R$ 3 bilhões.
Para minimizar os impactos da paralisação, inclusive a perda de clientes para a concorrência, mencionada pelo próprio ministro, os Correios aceitaram a proposta de encaminhamento do TST. A condição da empresa é o encerramento da paralisação parcial, integralmente, em todo Brasil.
Desta forma, os Correios aceitaram a proposta de manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, bem como a vigência do plano de saúde, conforme prorrogação ocorrida em 31 de julho, até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado do TST.
Em contrapartida, as representações sindicais se comprometeram em levar a proposta de encerramento da paralisação parcial para as assembleias o mais rápido possível, fixando como prazo máximo de deliberação até a próxima terça-feira (17), às 22h.
A empresa reitera que o retorno de todos os empregados é condição essencial para aceitar a proposta do ministro, que fixou, por meio de decisão liminar, o contingente mínimo de 70% do efetivo durante a greve, com multa diária de R$50 mil, caso o percentual não seja atendido.
Negociação - Após dois meses de negociação junto às representações sindicais, a empresa ingressou com ação de dissídio junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Vale ressaltar que, durante todo esse período, os Correios buscaram construir uma proposta de acordo coletivo de trabalho dentro das condições financeiras suportadas pelo caixa da empresa. As federações, por sua vez, reivindicam vantagens impossíveis de serem concedidas no atual momento da empresa e da própria economia do País, que hoje soma mais de 12 milhões de desempregados.
Com o julgamento do dissídio pelo TST, instituição basilar da relação laboral, a empresa espera alcançar o objetivo de chegar a um entendimento razoável sobre o ACT 2019/2020, com a confiança de que o Tribunal reconhece a importância de, neste momento, retomar o equilíbrio financeiro de uma empresa tão estratégica quanto os Correios. Vale destacar que, atualmente, as despesas com pessoal equivalem a 62% dos dispêndios anuais da empresa.
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