Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria da Saúde (SESAU), informa que, até a tarde desta terça-feira (14), o Município notificou 85 pacientes, dos quais 37 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 45 casos já foram descartados e 03 casos confirmados. Dos 03 casos confirmados, 02 estão curados e 01 está em tratamento.
A 2ª paciente recuperada cumpriu o período de isolamento domiciliar com acompanhamento da equipe de Vigilância Epidemiológica da SESAU e já não apresenta mais sintomas da doença.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.