O homem abordava as vítimas, em via pública, e realizava as ações criminosas A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) retirou de circulação, na tarde dessa terça-feira (9), um homem, de 25 anos, suspeito de cometer crimes de estupro no bairro Parquelândia e regiões circunvizinhas. O indivíduo foi localizado e preso no bairro Parque Araxá, na Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza. Logo após o registro do crime, equipes da 1ª Delegacia de Polícia iniciaram diligências para apurar o caso. Com informações complementares e a identificação do suspeito, os policiais civis lograram êxito na captura do investigado, que, conforme informações policiais, já possui seis passagens por crimes contra a dignidade sexual. Ainda conforme levantamentos policiais, o homem abordava as vítimas, em via pública, e tocava suas partes íntimas, além de praticar atos libidinosos. Ele foi preso em sua residência. Em seguida, ele foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante por estupr...
Quixeramobim homologou, nesta terça-feira (04/08), – pela primeira vez de forma virtual – um Acordo de Não Persecução Penal proposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Município. Segundo os autos do processo (nº 08.2019.00225441-4), o investigado, no dia 21 de julho de 2019, foi flagrado conduzindo veículo automotor acima da velocidade permitida na CE-060, próximo de estações de embargue e desembarque de passageiros da rodoviária de Quixeramobim, e com o agravante de ter ingerido bebida alcoólica.
Com o acordo, o investigado terá que participar de um curso de reciclagem para condutores de veículos automotores na Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim (AMTQ). Ele confessou os delitos, não é reincidente e não havia sido beneficiado nos últimos cinco anos com um acordo de não persecução. O homem também deverá pagar o valor de um salário mínimo (R$ 1.045) dividido em quatro vezes, sendo a primeira parcela com vencimento até o dia 20 de agosto deste ano e as restantes com o vencimento até o dia 20 dos meses seguintes.
Vale lembrar que o artigo 28-A do Código de Processo Penal detalha que um Acordo de Não Persecução Penal pode ser celebrado mediante confissão integral e circunstanciadamente do fato cometido e infração penal, praticada sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos de reclusão.
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