A partir de informações do Disque-Denúncia 181 da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, na tarde desta quinta-feira (16), um suspeito de tráfico de drogas na Barra do Ceará, Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8). Durante a ação, foram apreendidas trouxinhas de maconha e cocaína. O suspeito e os entorpecentes foram apresentados em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Os policiais militares do Comando Tático Motorizado (Cotam) realizavam o patrulhamento da área, quando visualizaram um homem tentando entrar em uma residência com a intenção de fugir da equipe. Rapidamente o homem foi abordado e, dentro da residência do suspeito, os policiais encontraram: 11,5 gramas de trouxinhas de maconha, 11 gramas trouxinhas de um pó branco semelhante à cocaína, duas balanças de precisão, sacos plásticos utilizados para embalar drogas, dois papéis de agenda com anotações, um rolo de papel alumínio ...
Quixeramobim homologou, nesta terça-feira (04/08), – pela primeira vez de forma virtual – um Acordo de Não Persecução Penal proposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Município. Segundo os autos do processo (nº 08.2019.00225441-4), o investigado, no dia 21 de julho de 2019, foi flagrado conduzindo veículo automotor acima da velocidade permitida na CE-060, próximo de estações de embargue e desembarque de passageiros da rodoviária de Quixeramobim, e com o agravante de ter ingerido bebida alcoólica.
Com o acordo, o investigado terá que participar de um curso de reciclagem para condutores de veículos automotores na Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim (AMTQ). Ele confessou os delitos, não é reincidente e não havia sido beneficiado nos últimos cinco anos com um acordo de não persecução. O homem também deverá pagar o valor de um salário mínimo (R$ 1.045) dividido em quatro vezes, sendo a primeira parcela com vencimento até o dia 20 de agosto deste ano e as restantes com o vencimento até o dia 20 dos meses seguintes.
Vale lembrar que o artigo 28-A do Código de Processo Penal detalha que um Acordo de Não Persecução Penal pode ser celebrado mediante confissão integral e circunstanciadamente do fato cometido e infração penal, praticada sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos de reclusão.
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