Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) realizou na manhã desta quarta-feira, 2 de dezembro de 2020, sessão do Colégio Eleitoral Especial com o fim específico de elaborar lista tríplice para escolha de Reitor e Vice-Reitor (quadriênio 2020 – 2024). Após elaborada e homologada, a lista foi encaminhada para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), de onde seguirá para o Governo do Estado do Ceará.
A sessão aconteceu no Auditório Central, campus Itaperi, restrita aos membros do Colégio Eleitoral e aos candidatos, com o intuito de evitar aglomerações, seguindo todas as orientações sanitárias. A reunião ocorreu em formato presencial, com transmissão ao vivo pelo Facebook institucional.
Na ocasião, a Presidência da Comissão Eleitoral da Uece apresentou os resultados da consulta prévia ocorrida no dia 18 de novembro, em que os percentuais dos votos da comunidade universitária foram:
chapa 1 (Glaucia Posso e Daniel Cassiano) – 10,15%;
chapa 2 (ex vice-reitor Hidelbrando Soares e Dárcio Ítalo) - 32,58%;
chapa 3 (Sales Ávila e João Batista) - 15,15%;
brancos – 0,33%; nulos – 0,49%;
e abstenções - 41.27%.
A sessão seguiu com os votos dos membros do Colégio Eleitoral Especial, respondendo “sim ou não” para a formação da lista tríplice, diante dos resultados apresentados pela Comissão. Votaram “sim” 24 membros e 2 votaram “não".
A lista tríplice foi devidamente homologada e seguiu para a Secitece junto à cópia da ata da sessão e aos resultados da consulta prévia.
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