Governo do Ceará vai pagar as contas de água de 493 mil famílias de baixa renda e isentar tarifa de contingência dos próximos dois meses

 Em transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite desta terça-feira (9), o governador do Ceará, Camilo Santana anunciou que o Governo do Ceará, através da Cagece e do Sistema Sisar, isentará a conta de água de cerca de 493 mil famílias cearenses pelos meses de abril e maio, em um investimento total estimado de R$ 56,8 milhões com essas ações. Confira os detalhes das medidas sociais em apoio às famílias cearenses anunciadas nesta terça-feira (9):

– O Governo do Estado vai pagar a conta de água Cagece, nos próximos dois meses (abril e maio), de 379.114 famílias de baixa renda que consomem até 10 metros cúbicos por mês;

– Isenção da conta de água de 114.847 famílias do interior inscritas no Sistema Sisar (Sistema Integrado de Saneamento Rural);

– Suspensão da tarifa de contingência para 236.090 famílias da Região Metropolitana de Fortaleza;

Camilo informou que a mensagem da ação social da isenção das contas de água será encaminhada com um pedido de aprovação com urgência ainda nesta quarta-feira (10) para votação na Assembleia Legislativa do Ceará. Após aprovação, tanto a isenção do faturamento, como a suspensão da tarifa de contingência serão implantadas automaticamente pela Cagece. Não há necessidade de procedimento por parte dos clientes. Além disso, clientes com faturamento isento receberão uma conta não pagável somente com a informação da isenção. Já aqueles que possuem tarifa de contingência suspensa, receberão a fatura com a observação de isenção da cobrança do mecanismo.

Conta de energia

“Da mesmo forma que fizemos ano passado, estamos em negociação com a Enel para que possamos repetir essa ação da isenção da conta de energia durante os próximos dois meses. Assim que tivermos o acordo fechado, vamos divulgar aqui nas redes sociais e nos canais oficiais do Governo do Ceará”, adiantou Camilo, que também ressaltou a importância da renovação do Auxílio Emergencial por parte do Governo Federal. “Já tivemos reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado com a solicitação de que aprovem logo a renovação do Auxílio Emergencial”, comentou.

Outras ações sociais

Na transmissão, o governador listou outras ações implementadas durante a segunda onda da pandemia no Ceará. São elas:

Kits de alimentação: Distribuição de mais de 1 milhão de kits de alimentação para todos os nossos alunos matriculados na rede pública de saúde e suas famílias, com o investimento de R$ 49,9 milhões. Ainda estão previstos a entrega desses kits por mais cinco meses, totalizando outros 2,1 milhões de kits de alimentação, com um investimento estimado em 84 milhões. Ao final desta ação serão investidos um total de R$ 133,9 milhões para garantir um reforço na alimentação aos alunos e suas famílias durante esse período de pandemia sem aulas presenciais;

Chips de internet e Tablets: Entrega de 347 mil chips de internet, com um pacote de 20 gigabytes/mês para os alunos acompanharem as aulas remotas na plataforma de educação à distância criada pelo Governo do Ceará; Em paralelo foram comprados 120 mil tablets a serem recebidos em março, outro importante instrumento cedido pelo Governo para que os alunos possam acompanhar as aulas online e não serem prejudicados em sua educação;

Auxílio Catador: Desde o final de dezembro, o Governo do Ceará instituiu o programa Auxílio Catador como política pública permanente. A medida concede benefício mensal de ¼ de salário mínimo aos catadores que atuam na coleta de resíduos sólidos.

Cartão Mais Infância: aumento de 50 mil mãezinhas para 70 mil famílias beneficiadas com o Cartão Mais Infância, que mensalmente recebiam um auxílio de R$ 85, passando agora para o valor de R$100. O resultado da ação é que, além de ajudar as famílias que mais precisam, é inserido R$ 7 milhões todo mês na economia cearense nessa ação social.

Ações para os setores de eventos e bares & restaurantes

Auxílio financeiro do Governo do Ceará para os profissionais dos Setores de Eventos e Bares & Restaurantes no valor de R$ 1.000, divididos em duas parcelas de R$ 500; Profissionais que serão beneficiados, músicos, humoristas, técnicos de som, luz e imagem, artistas circenses, garçons, cozinheiros, atendentes, gerentes, recepcionistas, fotógrafos de eventos, dentre outros;

Lançamento de um Edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais, voltadas para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e congêneres;

Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos, de bares e restaurantes, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente nos ramos citados;

Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas do setor de eventos, bares e restaurantes;

Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentam o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados;

Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) serão isentados, além de ficarem isentos também da tarifa de contingência;

Criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os protocolos sanitários com rigor.

Fique em casa

Governador encerrou a transmissão falando sobre a expectativa de receber mais um lote das vacinas e continuar a imunização dos cearenses, além do aumento de ofertas de leitos de UTI e enfermaria no estado, que já passam de 3.500, mas que os cearenses continuem apoiando as medidas de isolamento social “Não temos medido esforços para ajudar os cearenses mais vulneráveis nesse momento de pandemias. O nosso objetivo é atender a todos nas unidades de saúde, mas a pandemia está crescendo mais do que nossa capacidade de abrir novos leitos. Então é importante a compreensão de todos, que possamos cumprir o isolamento social rígido para tentar conter a transmissão. Fique em casa, só saia no que for necessário, use a máscara para proteger você e sua família”, finalizou Camilo Santana.