Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
No mês em que se comemora o Dia do Orgulho LGBTQIA+ (28/06), a sorvetes Frosty preparou uma promoção especial para os clientes celebrarem o amor com uma deliciosa sobremesa. Neste domingo (20), as paletas recheadas estarão com descontos para compras no atacado, a partir de cinco unidades.
O produto, que custa R$ 6,50, estará custando R$ 3,49 no domingo, em todas as lojas físicas da marca, que estão presentes em diversos bairros da capital e região metropolitana. Veja o local mais próximo e aproveite a promoção!
Serviço:
“Ame quem você quiser amar com as paletas Frosty”
Paletas de R$ 6,50 por R$ 3,49
Quando: Domingo (20/06)
Onde: Lojas físicas Frosty
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