Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de tese do STF Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite às pessoas maiores de 70 anos escolher o regime de bens no casamento ou na união estável não pode ser aplicada retroativamente para modificar os efeitos patrimoniais de uma relação encerrada antes do julgamento da Suprema Corte ( Tema 1.236 de repercussão geral ). O colegiado também reafirmou que a falta de inventário e partilha dos bens de casamento anterior, quando o viúvo ou a viúva tem filhos do cônjuge falecido, impõe à nova união estável o regime da separação obrigatória de bens enquanto persistir essa situação, conforme previsto nos artigos 1.523 , inciso I, e 1.641, inciso I, do Código Civil . Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que havia afastado a escolha do re...
*Feriado da Consciência Negra deve movimentar mais de 25,6 mil passageiros nos Terminais Rodoviários de Fortaleza*
*Feriado da Consciência Negra deve movimentar mais de 25,6 mil passageiros nos Terminais Rodoviários de Fortaleza*
O feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20), deve gerar um movimento de mais de 25.659 passageiros nos Terminais Rodoviários de Fortaleza entre os dias 19 e 23 de novembro. O número representa um aumento de 15% em relação à média normal de fluxo. Na comparação com o mesmo período de 2025, o acréscimo previsto é de 7%.De acordo com Newton Fialho, Gerente da Socicam, empresa que administra os Terminais Rodoviários da capital, o dia com maior fluxo de passageiros será a volta do feriadão no domingo (22), com 7.549 usuários do transporte rodoviário.
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