Aerotrópolis reafirma competência da Semace para licenciamento no aeroporto Licenciamento foi conduzido pelo órgão estadual competente, com base em dados oficiais e respaldo técnico de especialistas independentes A Aerotrópolis Empreendimentos S.A. reafirma que o licenciamento ambiental da área localizada no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins foi conduzido de forma correta, técnica e legal pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) órgão competente para o licenciamento no Estado do Ceará, conforme a Lei Complementar Federal nº 140/2011. A empresa já apresentou manifestação formal ao Ministério Público Federal, reforçando a legalidade e a base científica do processo conduzido pela SEMACE, que detém competência exclusiva para fiscalizar o cumprimento das condicionantes ambientais, sendo suas decisões dotadas de presunção de legitimidade, tecnicidade e validade jurídica. O documento recentemente divulgado por técnicos do Ibama não possui caráter de parece...
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