Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Fortaleza/CE – A Polícia Federal apreendeu, na quarta-feira (25/08), mais de 6 kg de cocaína no Aeroporto Internacional de Fortaleza.
Uma mulher foi presa em flagrante quando tentava embarcar em voo com destino ao Cabo Verde, na África, e conexão em Lisboa - Portugal. Policiais Federais localizaram a cocaína na bagagem da passageira, camuflada em diversos pares de tamancos.
A presa foi conduzida à sede da Superintendência da Polícia Federal, para as formalidades do flagrante, sendo indiciada por tráfico internacional de drogas, cuja pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão, e permanecerá à disposição da Justiça Federal.
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