O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Fortaleza/CE – A Polícia Federal apreendeu, na quarta-feira (25/08), mais de 6 kg de cocaína no Aeroporto Internacional de Fortaleza.
Uma mulher foi presa em flagrante quando tentava embarcar em voo com destino ao Cabo Verde, na África, e conexão em Lisboa - Portugal. Policiais Federais localizaram a cocaína na bagagem da passageira, camuflada em diversos pares de tamancos.
A presa foi conduzida à sede da Superintendência da Polícia Federal, para as formalidades do flagrante, sendo indiciada por tráfico internacional de drogas, cuja pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão, e permanecerá à disposição da Justiça Federal.
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