O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Fortaleza/CE – A Polícia Federal apreendeu, na quarta-feira (25/08), mais de 6 kg de cocaína no Aeroporto Internacional de Fortaleza.
Uma mulher foi presa em flagrante quando tentava embarcar em voo com destino ao Cabo Verde, na África, e conexão em Lisboa - Portugal. Policiais Federais localizaram a cocaína na bagagem da passageira, camuflada em diversos pares de tamancos.
A presa foi conduzida à sede da Superintendência da Polícia Federal, para as formalidades do flagrante, sendo indiciada por tráfico internacional de drogas, cuja pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão, e permanecerá à disposição da Justiça Federal.
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