O Governo do Ceará continua avançando no enfrentamento à criminalidade. Nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa aprovou mais uma importante ação do Executivo estadual que fortalece a atuação da Polícia Civil: a criação do Departamento de Homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza e de quatro Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa, distribuídas em Áreas Integradas de Segurança (AIS) da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A inclusão do termo “Proteção à Pessoa” no nome das novas delegacias reforça o compromisso do Estado com a causa dos direitos humanos, garantindo um atendimento direcionado e crucial para as vítimas e testemunhas. De acordo com Elmano de Freitas, a medida reforça e moderniza a nossa Polícia Civil, reforçando o combate à criminalidade na Região Metropolitana de Fortaleza e de mais quatro delegacias, distribuídas estrategicamente para garantir investigações mais rápidas, técnicas e eficientes. “Essa é mais uma ação para agilizar a apuração ...
O governo federal zerou o Imposto de importação para cinco produtos, entre eles um remédio para tratamento de câncer e dispositivos para uso de pessoas com deficiência. A medida foi aprovada na quarta-feira (15) pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.
O presidente Jair Bolsonaro destacou a decisão do governo, em publicação nas redes sociais.
O medicamento atezolizumabe foi incluído na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) com redução de 2% para 0 na alíquota de importação. Trata-se de um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento de câncer metástico. A medida também incluiu três tipos de próteses endoesqueléticas transfemurais – em titânio, fibra de carbono ou alumínio – e todas tiveram redução de alíquotas de 4% para zero.
Além disso, foi reduzida a taxa de importação, de 12% para 0 para dois tipos de teclados especiais para computadores: o alternativo e programável e o teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado. As máscaras de teclado e os softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura, apresentados em forma de memory cards, também tiveram suas alíquotas reduzidas a 0 de um patamar vigente de 8% e 2%, respectivamente.
No caso dos teclados e dos softwares, o instrumento de redução tarifária utilizado foi a Lista de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit). Todos eles são dispositivos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência.
Edição: Nádia Franco
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