Créditos: Lucas Emanuel/FCF Finalizada a segunda rodada do Campeonato Brasileiro Série D. No sábado (11), quatro clubes do futebol cearense entraram em campo. Pelo Grupo A6, o Maracanã derrotou o Moto Club/MA por 2 a 0 no Estádio Almir Dutra, com gols de Vinícius Canindé e Alisson Vicente, assumindo o topo da classificação com quatro pontos. Pelo Grupo A7, Ferroviário e Tirol duelaram no Estádio Presidente Vargas e protagonizaram um confronto bastante disputado. A Coruja saiu na frente com Jefferson, enquanto o clube coral chegou ao empate com Lucas Black, levando o jogo empatado em 1 a 1 para o intervalo. Na volta, Jeffinho colocou o Tirol novamente em vantagem em cobrança de pênalti. Já na reta final, o Tubarão da Barra reagiu e conquistou a virada em um intervalo de três minutos, com gols de Thalisson e Yair Mena. Em Teresina, o FC Atlético enfrentou o Piauí no Estádio Albertão e empatou em 1 a 1. O gol da Águia foi marcado por Gabriel. Na classificação do Grupo A7, o Tubarão ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que amplia até o fim do ano letivo de 2021 as normas excepcionais na área de educação previstas durante a pandemia. O projeto de foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 16 de setembro, e aguardava a sanção presencial para entrar em vigor. O texto é de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e já havia passado pela Câmara dos Deputados.
As normas constam no decreto de calamidade pública, editado em virtude da pandemia da covid-19, que alterou a rotina de vários setores em virtude das medidas de isolamento social. O decreto, no entanto, perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020. No primeiro dia de 2021, as normas sobre educação deixaram de valer, mas a situação nas escolas do país não retomaram sua normalidade. Por isso, o PL aprovado hoje garante a validade das “normas excepcionais”.
Entre essas normas, estão a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.
"A sanção presidencial visa a afastar interpretações equivocadas quanto à produção dos efeitos da lei citada, assegurando, assim, a necessária organização do calendário escolar do corrente ano em face da aplicabilidade da norma enquanto perdurar as medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
Mesmo após sancionada, a lei não protegerá os gestores públicos que responderam a ações judiciais, já concluídas, destinadas a garantir o direito de acesso à educação. Isso porque seu efeito não é retroativo.
Edição: Aline Leal
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