Foto: Rosinei Coutinho/STF O Partido Democracia Cristã (DC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da Lei das Eleições que alterou o momento de aferição da idade mínima exigida para determinados cargos eletivos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7991, com pedido de liminar, foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. O objeto de questionamento é o parágrafo 2º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), com a redação dada pela Lei 15.230/2025. O dispositivo prevê que a idade mínima para candidatos aos cargos do Poder Executivo (presidente da República, governador e prefeito e seus respectivos vices) deve ser aferida na data da posse. Para senadores, deputados federais, estaduais e distritais, a lei criou a chamada “posse presumida”, que ocorre até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, e esse é o prazo considerado para verificação da idade mínima. Para vereador, o requisito continua sendo v...
O sargento da Polícia Militar Carlos Arnaud Silva Júnior, acusado de matar o vendedor de balas Hiago Macedo de Oliveira Bastos, de 22 anos, está preso. Ele foi levado, na tarde desta segunda-feira (14), para a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A morte ocorreu na Praça Arariboia, em frente à Estação das Barcas do centro da cidade.
A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) informou que, segundo a delegacia, o PM “responderá por homicídio doloso qualificado por motivo fútil”, que é quando o autor tem intenção de matar.
A Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) disse que a 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) acompanha os trâmites do caso e instaurou inquérito policial militar (IPM) para apurar as circunstâncias do crime. A Polícia Militar manteve a alegação de que o policial estava de folga e reagiu a uma tentativa de roubo em frente à Estação das Barcas. “O militar interveio na ação e um dos envolvidos teria investido contra sua integridade, sendo atingido por disparo de arma de fogo. O ferido não resistiu.”
De acordo com a secretaria, o sargento que participou da ação e ainda um homem, que seria a vítima da tentativa de roubo, prestaram depoimento na DHNSG, onde o delegado optou pela prisão do militar.
Após o crime, um grupo de pessoas participou de manifestação no local. A PM disse que um homem atirou pedras em guardas municipais e policiais civis que faziam a perícia e foi preso por equipes do 12° BPM (Niterói). Ele também foi levado para a delegacia. Os policiais militares usaram gás de pimenta para reprimir os manifestantes.
Segundo a secretaria, durante a tarde, algumas pessoas tentaram "coagir comerciantes, impondo o fechamento dos estabelecimentos naquele perímetro”. Dois homens foram presos por policiais do 12° BPM e levados para a 76ª DP (Niterói). Lá, um deles continuou detido por ter mandado de prisão em aberto contra ele. “Ambos vão responder por ameaça e constrangimento ilegal”, disse a PM.
Vítima
A secretaria afirmou ainda que a vítima do crime, Hiago Macedo de Oliveira Bastos, tinha passagens policiais por crimes como tentativa de homicídio, furto e lesão corporal, e estava em liberdade condicional. As versões da polícia, de pessoas da família e testemunhas que estavam no local sobre a morte são desencontradas.
Para a família, nada justifica a morte do vendedor de balas. A viúva Taís Santos, depois de prestar depoimento na delegacia, disse que o casal estava se organizando para fazer uma festa de aniversário para a filha que completa dois anos nos próximos dias.
“A gente já tinha pagado o salão e um monte de coisas. Ele só desceu para trabalhar, como diariamente. Ele não cometeu crime nenhum. Estava com uma caixa de balas na mão, vendendo e simplesmente ofereceu. Não sabia que oferecer bala é um crime. O ser humano que não quer comprar um doce não é obrigado. Agora, um homem vir e sacar uma arma, atirar e tirar a vida de um chefe de família, em que mundo que a gente está vivendo? O que é isso?”, questionou Taís.
O corpo de Hiago Bastos será enterrado às 14h de hoje (15), no Cemitério do Maruí, no bairro do Barreto em Niterói.
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Edição: Maria Claudia
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