Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste sábado, 19 de fevereiro, o Município notificou 174.731 pacientes, dos quais 1 é caso suspeito que aguarda os resultados dos exames, 126.636 casos descartados e 48.094 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 32 hospitalizados, 2.313 em isolamento domiciliar, 45.064 que já estão recuperados, e 685 óbitos.
A Secretaria lamenta comunicar que foram confirmados dois óbitos por coronavírus no Município, neste dia 18 de fevereiro, e solidariza-se com os familiares dos pacientes. Tratam-se de uma pessoa do sexo feminino, de 49 anos, com comorbidades, e outra do sexo masculino, 78 anos, com comorbidade.
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