Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste sábado, 19 de fevereiro, o Município notificou 174.731 pacientes, dos quais 1 é caso suspeito que aguarda os resultados dos exames, 126.636 casos descartados e 48.094 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 32 hospitalizados, 2.313 em isolamento domiciliar, 45.064 que já estão recuperados, e 685 óbitos.
A Secretaria lamenta comunicar que foram confirmados dois óbitos por coronavírus no Município, neste dia 18 de fevereiro, e solidariza-se com os familiares dos pacientes. Tratam-se de uma pessoa do sexo feminino, de 49 anos, com comorbidades, e outra do sexo masculino, 78 anos, com comorbidade.
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