O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste sábado, 19 de fevereiro, o Município notificou 174.731 pacientes, dos quais 1 é caso suspeito que aguarda os resultados dos exames, 126.636 casos descartados e 48.094 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 32 hospitalizados, 2.313 em isolamento domiciliar, 45.064 que já estão recuperados, e 685 óbitos.
A Secretaria lamenta comunicar que foram confirmados dois óbitos por coronavírus no Município, neste dia 18 de fevereiro, e solidariza-se com os familiares dos pacientes. Tratam-se de uma pessoa do sexo feminino, de 49 anos, com comorbidades, e outra do sexo masculino, 78 anos, com comorbidade.
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