O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) identificou e localizou um homem de 53 anos suspeito de cometer importunação sexual em via pública. A ação foi registrada por câmeras de segurança neste sábado (19), no bairro Ellery – Área Integrada de Segurança (AIS 4) de Fortaleza. O suspeito foi detido por equipes do 1º Distrito Policial (DP), nesta quarta-feira (23), no bairro Padre Andrade (AIS 6).
Conforme apurações realizadas pela Polícia Civil, o suspeito trafegava em uma moto pela região quando parou e praticou, em via pública, atos libidinosos. Ainda conforme levantamentos policiais, os atos obscenos foram realizados na frente de duas mulheres. Imagens de câmeras de segurança auxiliaram os trabalhos policiais.
Após diligências, o suspeito foi localizado no bairro Padre Andrade (AIS 6). Ele foi conduzido para a unidade policial, onde foi ouvido. Após os procedimentos sobre os fatos serem concluídos, o homem será indiciado pelo crime. As investigações seguem no sentido de elucidar os fatos.
O que diz a lei?
A importunação sexual é definida como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão – se o ato não constituir crime mais grave.
Denúncia
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o telefone (85) 3101-2233, do 1º Distrito Policial (1º DP).
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