A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) identificou e localizou um homem de 53 anos suspeito de cometer importunação sexual em via pública. A ação foi registrada por câmeras de segurança neste sábado (19), no bairro Ellery – Área Integrada de Segurança (AIS 4) de Fortaleza. O suspeito foi detido por equipes do 1º Distrito Policial (DP), nesta quarta-feira (23), no bairro Padre Andrade (AIS 6).
Conforme apurações realizadas pela Polícia Civil, o suspeito trafegava em uma moto pela região quando parou e praticou, em via pública, atos libidinosos. Ainda conforme levantamentos policiais, os atos obscenos foram realizados na frente de duas mulheres. Imagens de câmeras de segurança auxiliaram os trabalhos policiais.
Após diligências, o suspeito foi localizado no bairro Padre Andrade (AIS 6). Ele foi conduzido para a unidade policial, onde foi ouvido. Após os procedimentos sobre os fatos serem concluídos, o homem será indiciado pelo crime. As investigações seguem no sentido de elucidar os fatos.
O que diz a lei?
A importunação sexual é definida como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão – se o ato não constituir crime mais grave.
Denúncia
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o telefone (85) 3101-2233, do 1º Distrito Policial (1º DP).
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