Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta quinta-feira, 24 de março, o Município notificou 178.286 pacientes, dos quais 3 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 129.678 casos descartados e 48.605 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 7 hospitalizados, 5 em isolamento domiciliar, 47.895 que já estão recuperados, e 698 óbitos.
A Secretaria lamenta comunicar que foi confirmado um óbito por Covid-19 no Município, no dia 24 de março, e solidariza-se com os familiares. Trata-se de uma pessoa do do sexo masculino, de 81 anos, com comorbidade.
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