O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta quinta-feira, 24 de março, o Município notificou 178.286 pacientes, dos quais 3 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 129.678 casos descartados e 48.605 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 7 hospitalizados, 5 em isolamento domiciliar, 47.895 que já estão recuperados, e 698 óbitos.
A Secretaria lamenta comunicar que foi confirmado um óbito por Covid-19 no Município, no dia 24 de março, e solidariza-se com os familiares. Trata-se de uma pessoa do do sexo masculino, de 81 anos, com comorbidade.
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