O Atlético informa que, em comum acordo, acertou a rescisão de contrato com Hulk. Um dos maiores ídolos da história do Galo, o jogador terá uma grande festa de despedida no dia 10 de maio, na Arena MRV, antes da partida contra o Botafogo, pelo Campeonato Brasileiro. “Levo comigo muito mais do que títulos, levo uma conexão que mudou a minha vida. O Galo e a Massa Atleticana me fizeram sentir em casa desde o primeiro dia e serei eternamente grato a esse clube que aprendi a amar. Espero todos vocês na Arena para a gente se despedir juntos, do jeito que essa história tão linda merece: com emoção, gratidão e uma grande festa”, destaca o ídolo. Ao longo da próxima semana, serão informados mais detalhes da despedida. Também ficou acertado que, quando encerrar sua carreira, Hulk terá um jogo festivo na Arena MRV. O Atlético agradece ao ídolo pela incrível trajetória no Galo, período que ficará eternamente marcado na memória e no coração da Massa. Contratado em 2021, Hulk rapidamente cons...
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de idoneidade do indivíduo condenado por violência doméstica autoriza que ele seja impedido de se inscrever em curso de reciclagem para vigilantes profissionais.
Com esse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso especial da União para restabelecer sentença que considerou não haver ilegalidade na recusa à matrícula de um homem condenado com base na Lei Maria da Penha.
A controvérsia teve origem em ação anulatória proposta por um candidato ao curso de reciclagem. Condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena já cumprida, o autor pretendia obter autorização para matrícula no curso, necessário para o exercício da função de vigilante.
A matrícula havia sido negada pelo Departamento de Polícia Federal, em razão da condenação criminal (o candidato foi condenado com base no artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, combinado com os artigos 5º, II e III, e 7º, I, da Lei 11.340/2006).
A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou a matrícula, ao fundamento de que não seria razoável impedir o autor de exercer a profissão por ter cometido o crime de lesão corporal leve no ambiente doméstico.
Comportamento incompatível com as funções de vigilante
O relator no STJ, ministro Sérgio Kukina, destacou o entendimento predominante na corte segundo o qual é correto recusar a inscrição, em curso de reciclagem para vigilantes profissionais, de pessoa condenada pelo emprego de violência ou que demonstre comportamento agressivo incompatível com a função.
O ministro afirmou que, para o tribunal – a exemplo do que foi decidido no REsp 1.666.294 –, mesmo com o cumprimento integral da pena, não é possível o exercício da atividade de vigilante por parte daquele que ostente contra si sentença penal condenatória transitada em julgado, ainda que ultrapassado o prazo de cinco anos.
"O Superior Tribunal de Justiça vem adotando o entendimento de que, nos casos em que o delito imputado envolva o emprego de violência contra a pessoa ou demonstre comportamento agressivo incompatível com as funções de vigilante, válida exsurgirá a recusa de pedido de inscrição em curso de reciclagem para vigilantes profissionais, porquanto configurada a ausência de idoneidade do profissional", declarou Kukina.
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