Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em ação conjunta com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), cumpriu, nessa segunda-feira (22), um mandado de prisão preventiva contra uma mulher, de 37 anos, suspeita de envolvimento no sequestro de uma adolescente, de 13 anos, no município de Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do estado. No último dia 17, outra mulher, de 36 anos, já havia sido presa pelo mesmo crime, que também aconteceu em Juazeiro do Norte, no último dia 8 de dezembro. Após diligências, a equipe policial da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Juazeiro do Norte, com apoio da Subagência de Inteligência do 2° Batalhão e Força Tática da PMCE, localizou a suspeita no bairro Frei Damião. Ela e a outra suspeita vão responder por estupro de vulnerável, sequestro e tortura-castigo. A mulher, de 37 anos, já tem antecedentes por tentativa de homicídio, enquanto a de 36 anos tem passagens por difamação. Agora, elas estão à disposição da Justiça. Denúncias A...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, cassou, nesta sexta-feira, 20/5, os diplomas da prefeita de Nova Russas, Giordanna Silva Braga Mano, e do vice-prefeito, José Anderson Pedrosa Magalhães, por abuso de poder político e captação ilícita de votos. A Corte, por maioria, aplicou ainda a sanção de inelegibilidade de 8 anos, a contar das Eleições 2020, para Giordanna Mano, Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior e Rafael Holanda Pedrosa.
Cassação
Em primeiro grau, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600410-87.2020.6.06.0048 e 0600419-49.2020.6.06.0048 foram julgadas improcedentes pelo Juízo Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral. Já no TRE, o relator dos recursos, o juiz George Marmelstein Lima, votou pelo conhecimento e parcial provimento dos recursos para reconhecer a prática de abuso de poder político com a consequência perda dos mandatos dos cargos de prefeita e vice-prefeito de Nova Russas, por se tratar de chapa majoritária, única e indivisível. O relator foi seguido pela maioria dos membros do Pleno.
Além da cassação dos diplomas, foi aplicada a sanção de inelegibilidade para Giordanna Silva Braga Mano, Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior e Rafael Holanda Pedrosa, pelo prazo de 8 anos, a partir das eleições de 2020.
A Corte decidiu, ainda, por unanimidade, que restou configurada por Virgília Moura Ferro Pereiro a prática de conduta vedada ao agente público devido à distribuição gratuita de bens públicos (cestas básicas). A professora foi condenada ao pagamento de multa no valor de cinco mil UFIRs pela prática do ilícito.
Cabe ainda recurso ao próprio TRE-CE e ao Tribunal Superior Eleitoral.
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