A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
O Ceará inicia esta semana com condições de tempo mais estáveis. Conforme previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a tendência é de poucas nuvens em maior parte do território com possibilidade de chuvas pontuais.
Para esta segunda-feira (6), a porção centro-norte do Estado poderá receber precipitações isoladas entre tarde e noite. Nas demais áreas, não há, neste momento, perspectiva de chuva.
Já entre terça (7) e quarta-feira (8), há chances, ainda que remotas, de chuvas isoladas em todas as regiões.
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