Farmácias e drogarias devem manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento Resumo em linguagem simples A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente presente em cada estabelecimento durante todo o horário de funcionamento. Para o colegiado, a exigência prevista na Lei 5.991/1973 não pode ser cumprida apenas por meio de atendimento remoto ou de plantão centralizado. Com esse entendimento, a turma atendeu a recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restabeleceu a sentença que obrigou uma rede de drogarias a manter farmacêutico responsável em todas as suas unidades no estado, sob pena de multa diária. Para o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, Lei 5.991/1973 não permite substituição de farmacêutico por atendimento remoto. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo MPMG para exigir o cumprimento...
O Ceará inicia esta semana com condições de tempo mais estáveis. Conforme previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a tendência é de poucas nuvens em maior parte do território com possibilidade de chuvas pontuais.
Para esta segunda-feira (6), a porção centro-norte do Estado poderá receber precipitações isoladas entre tarde e noite. Nas demais áreas, não há, neste momento, perspectiva de chuva.
Já entre terça (7) e quarta-feira (8), há chances, ainda que remotas, de chuvas isoladas em todas as regiões.
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