O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, na manhã dessa segunda-feira (27), nas prisões em flagrante de dois homens suspeitos de furtos de animais, na CE-362, na cidade de Massapê – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. Na ocasião, populares informaram a uma composição da PMCE sobre uma movimentação suspeita de um veículo na cidade de Senador Sá (AIS 14). A equipe realizou o acompanhamento tático e alcançou o carro.
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