Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, na manhã dessa segunda-feira (27), nas prisões em flagrante de dois homens suspeitos de furtos de animais, na CE-362, na cidade de Massapê – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. Na ocasião, populares informaram a uma composição da PMCE sobre uma movimentação suspeita de um veículo na cidade de Senador Sá (AIS 14). A equipe realizou o acompanhamento tático e alcançou o carro.
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