O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), publicou, nessa segunda-feira (01/06), nota técnica orientando os promotores de Justiça de todo o estado a intensificarem a atuação na fiscalização e no acompanhamento da implementação das medidas e do uso de recursos financeiros para assegurar o acesso à água potável nas escolas, conforme determina a Lei nº 15.276/2025. A legislação prevê que as unidades de ensino ofereçam água potável e infraestrutura adequada, e que o acesso seja parte das políticas públicas de educação. O documento sinaliza que os membros do MP reforcem ações institucionais voltadas ao monitoramento e à identificação de déficits estruturais nas unidades escolares. Entre as iniciativas, está o Projeto Sede de Aprender, com foco na identificação de unidades escolares desprovidas de água potável, esgotamento sanitário e instalações sanitárias adequadas, do qual o MP do Ceará faz parte, desde 2024, junto com outros MPs e...
Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, na manhã dessa segunda-feira (27), nas prisões em flagrante de dois homens suspeitos de furtos de animais, na CE-362, na cidade de Massapê – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. Na ocasião, populares informaram a uma composição da PMCE sobre uma movimentação suspeita de um veículo na cidade de Senador Sá (AIS 14). A equipe realizou o acompanhamento tático e alcançou o carro.
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