A c omunidade da Vila de Jericoacoara sofreu, nesta terça-feira (3), um revés na Justiça Federal. Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter a autorização para as obras no Parque Nacional de Jericoacoara , conduzidas pela concessionária Urbia Cataratas com aval do ICMBio, mesmo sem a exigência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) . As intervenções, atualmente, seguem paralisadas. Obras no Parque Nacional de Jericoacoara deverão ser retomadas em breve Foto: Divulgação Ao analisar recurso do município de Jijoca de Jericoacoara, o colegiado confirmou o entendimento de que a autorização do ICMBio é suficiente para a continuidade das obras, afastando a obrigatoriedade dos estudos ambientais para intervenções de grande porte em unidade de conservação federal. A decisão reafirma posicionamento adotado em 2024 p...
Agentes da Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura do Rio de Janeiro apreenderam nesta quarta-feira (20) mais de 3 toneladas de fios e cobre sem procedência em fiscalização a um ferro-velho instalado na Rua Abre Campo, no bairro de Paciência, zona oeste do Rio de Janeiro. O valor aproximado do material apreendido é de R$ 150 mil.
Durante a fiscalização do estabelecimento e dos materiais armazenados, os agentes se depararam com uma grande quantidade de cobre trancados em uma sala com cadeado. Ao questionarem o proprietário sobre o material armazenado, ele não possuía comprovação da origem do material.
O responsável foi conduzido para a 36ª Delegacia de Polícia para esclarecimentos e todo o material foi apreendido. A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização abrirá processo para cassação do alvará do estabelecimento, uma vez que, de acordo com a Lei Complementar 241 de março de 2022, é proibido o recebimento, armazenamento e comercialização de cobre de origem desconhecida.
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