O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
Agentes da Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura do Rio de Janeiro apreenderam nesta quarta-feira (20) mais de 3 toneladas de fios e cobre sem procedência em fiscalização a um ferro-velho instalado na Rua Abre Campo, no bairro de Paciência, zona oeste do Rio de Janeiro. O valor aproximado do material apreendido é de R$ 150 mil.
Durante a fiscalização do estabelecimento e dos materiais armazenados, os agentes se depararam com uma grande quantidade de cobre trancados em uma sala com cadeado. Ao questionarem o proprietário sobre o material armazenado, ele não possuía comprovação da origem do material.
O responsável foi conduzido para a 36ª Delegacia de Polícia para esclarecimentos e todo o material foi apreendido. A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização abrirá processo para cassação do alvará do estabelecimento, uma vez que, de acordo com a Lei Complementar 241 de março de 2022, é proibido o recebimento, armazenamento e comercialização de cobre de origem desconhecida.
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