Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), informou que já acionou a Polícia Federal para investigar a autoria e a extensão do ataque cibernético que disparou uma notificação falsa para diversas regiões do país A principal linha de investigação aponta para um ataque hacker coordenado. A plataforma de envios do sistema Defesa Civil Alerta foi tirada do ar preventivamente e a secretaria disse, em nota, que trabalha para religar o sistema o mais rápido possível, "quando todas as condições de segurança forem restabelecidas". Nesta madrugada, por volta de 1h30, uma notificação sonora foi enviada aos celulares da população pelo sistema da Defesa Civil na categoria de "alerta extremo" — normalmente reservada para desastres naturais iminentes. Além de uma sirene alta, a mensagem de texto continha apenas a palavra “misantropia” - termo que significa aversão ou ódio à humanidade. Como funcion...
Estados, municípios e o Distrito Federal (DF) poderão obter vantagens contratuais nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A possibilidade aberta ao setor público foi aprovada hoje (27) pelo banco e visa a melhorar a qualidade da educação pública em curto prazo.
Para ter direito à redução de até 0,4% na taxa de remuneração básica do banco ou à ampliação do prazo de carência em até 12 meses, os clientes deverão comprovar avanços nos índices educacionais em até 34 meses. Segundo o BNDES, a nova política foi possível com a criação do regulamento Linked Loan Educação para Operações de Crédito com o Setor Público, aprovada pela instituição.
Os incentivos estarão disponíveis para novas contratações com entes públicos, independentemente da natureza do projeto a ser financiado, ou seja, não é necessário ser um contrato de financiamento voltado para a educação. Mesmo que o crédito seja destinado a outras áreas, como saneamento, mobilidade urbana ou gestão pública, por exemplo, o benefício poderá ser obtido desde que o cliente atinja as metas estabelecidas contratualmente para os indicadores educacionais.
Desempenho
O desempenho dos estados será medido pela evolução da taxa de aprovação e pela redução do abandono escolar na 1ª série do ensino médio. A performance dos municípios será apurada pelo aumento de matrículas em creches e pela proporção de matrículas em turno integral na pré-escola, utilizando como base o Censo Escolar. O Distrito Federal, por sua vez, poderá utilizar todos esses indicadores, uma vez que possui competências de estados e de municípios em relação às políticas educacionais, esclareceu o BNDES.
Para a obtenção das vantagens contratuais, o banco exigirá que as metas sejam cumpridas em até 34 meses para induzir ações de curto prazo. Não será permitido que o ente público altere a política de aprovação, nem aprovação automática. As medições serão feitas com base no período pré pandemia da covid-19.
O BNDES explicou que, durante a fase de análise da operação, o cliente poderá optar entre o benefício contratual de redução da remuneração básica ou aumento do prazo de carência do financiamento. Caso cumpra uma das duas metas estabelecidas, terá o benefício de redução de 0,2% da remuneração básica ou extensão da carência de pagamento em seis meses. Cumprindo as duas metas, a redução será de 0,4% ou o aumento da carência será de 12 meses.
De acordo com a diretoria do BNDES, a iniciativa está em linha com a prioridade dada pela instituição à educação básica, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade de ensino com redução das desigualdades educacionais no país e, ao mesmo tempo, elevar a eficiência e a efetividade da gestão nas redes públicas.
Edição: Graça Adjuto
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