STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz Decisão complementa julgamento sobre lei que autoriza Aneel a definir a devolução 22/10/2026 18:09 - Atualizado há 17 minutos atrás Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (22), o marco temporal do prazo de dez anos para que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos consumidores valores cobrados indevidamente nas contas de luz. A contagem começa quando as empresas recuperaram o dinheiro pago a mais à Receita Federal ou quando a compensação tributária tiver sido definitivamente homologada. A decisão complementa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324 , em agosto de 2025. Na ocasião, o STF confirmou a validade da Lei 14.385/2022, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a estabelecer regras para a devolução desses recursos aos consumidores. Cobranças indevidas O din...
Líderes de vários países e políticos brasileiros parabenizaram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pela vitória no segundo turno das eleições, neste domingo (30).
O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, parabenizou o presidente recém eleito. Pelas redes sociais, FHC disse que "venceu a democracia, venceu o Brasil!"
Candidato à Presidência no primeiro turno pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Ciro Gomes cumprimentou Lula pelas redes sociais. “Desejo ao presidente eleito toda a felicidade na honrosa missão a si concedida pela maioria de nosso povo brasileiro”, disse.
Apoio internacional
Diversos líderes internacionais já manifestaram apoio ao presidente eleito. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, cumprimentou a vitória de Lula por meio de nota.
"Envio meus cumprimento a Luiz Inácio Lula da Silva em sua eleição para ser o próximo presidente do Brasil por meio de eleições livres, justas e confiáveis. Espero que trabalhemos juntos para continuarmos a cooperação entre os dois países nos meses e anos a seguir".
O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que ambos enfrentarão unidos "muitos desafios comuns".
O presidente do Chile, Gabriel Boric, também usou o twitter para parabenizar o presidente eleito.
Ao cumprimentar Lula, o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau afirmou que "está ansioso para trabalhar" com o futuro presidente.
"O povo do Brasil falou. Estou ansioso para trabalhar com @LulaOficial para fortalecer a parceria entre nossos países, entregar resultados para canadenses e brasileiros e avançar em prioridades compartilhadas – como proteger o meio ambiente. Parabéns, Lula!"
O presidente do Panamá, Nito Cortizo, afirmou esperar que os países continuem "trilhando juntos o caminho da amizade e da cooperação em benefício de nossas nações".
O embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms, também parabenizou Lula pela vitória, por meio do Twitter: "Parabéns, presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela vitória nas eleições! Estamos felizes com a perspectiva de ampliarmos juntos e aprofundarmos ainda mais as relações Brasil-Alemanha".
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, declarou que comemora "a vitória do povo brasileiro" com a eleição de Lula para a Presidência da República.
*Matéria ampliada às 21h12
Edição: Denise Griesinger
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