O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 d...
Sessão extraordinária para análise do Parecer Prévio das Contas do Governador do Ceará será nesta quarta-feira (26/10)
O Tribunal de Contas do Ceará vai realizar, nesta quarta-feira (26/10), Sessão Extraordinária do Pleno, com o objetivo de analisar o Parecer Prévio das Contas do Governador do Estado (exercício 2021). A relatora do Processo nº 01734/2022-1, conselheira Soraia Victor, fará a apresentação do relatório voto às 9h30, no Plenário do TCE.A convocação da sessão extraordinária foi feita pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, pela Portaria nº 767/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) desta sexta-feira (14/10). Após a análise do Colegiado, o Parecer Prévio é encaminhado à Assembleia Legislativa, a que compete o julgamento das contas do Governo do Estado.
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