Maior produtor de soja do país, o estado de Mato Grosso pode passar a restringir o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja . É o que prevê o dispositivo de uma lei estadual, aprovada em 2024, mas que estava suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos. A suspensão foi encerrada justamente no último dia de 2025, e o trecho da lei mato-grossense voltou a valer desde o dia 1º de janeiro, enquanto o mérito da ação está pendente de julgamento na Corte constitucional. A Moratória da Soja é como ficou conhecido o acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor com apoio do governo federal e organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. O objetivo era justamente ...
Boa notícia para quem está precisando emitir documento de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou resolver aquelas pendências no Detran ou na Cagece. A governadora Izolda Cela assinou, nesta quarta-feira (21), ordem de serviço para mais duas unidades da rede Vapt-Vupt em Fortaleza.
O Vapt-Vupt do bairro Papicu será instalado no Shopping RioMar Fortaleza. Já a unidade do Centro funcionará no Shopping Central (Rua Senador Pompeu, 856). Eles se somam a outras quatro unidades em funcionamento: duas em Fortaleza (Messejana e Antônio Bezerra), Juazeiro do Norte e Sobral.
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